Em visita à sede da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) nesta quarta-feira (25/8/21), a Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) solicitou informações sobre a atuação da companhia e sobre o processo de privatização pretendido pelo governo do Estado.

No encontro, o presidente da comissão, deputado Coronel Sandro (PSL), indagou o presidente da companhia, Thiago Coelho Toscano, sobre o andamento dos estudos visando à privatização e defendeu maiores esclarecimentos a respeito do processo.

Até 2018, a companhia era responsável por diversos projetos e ações de fomento ao desenvolvimento econômico do Estado, que foram então assumidos por sua acionista majoritária, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). 

Atualmente a Codemig mantém sua dedicação ao negócio do nióbio, em parceria com a empresa privada Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), estando em tramitação na ALMG o Projeto de Lei (PL) 1.203/19, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a privatização e outras formas de desestatização da Codemig.

No entendimento do parlamentar, “é preciso vencer a pecha de que com a privatização estamos entregando algo de graça” e nesse sentido ele indagou sobre o retorno pretendido com a operação.

Thiago Toscano, à frente do cargo desde maio último, disse que sua gestão defende maior proximidade com os órgãos de controle para deixar mais claro o processo, mencionando o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e ainda a Assembleia Legislativa. 

Ele acrescentou que contatos para maior clareza de informações deveriam ter ocorrido anteriormente e respondeu ao parlamentar que o governo teria hoje basicamente dois caminhos para a privatização da Codemig, vendendo o direito minerário ou toda a Codemig.

Ele adiantou que a opção de venda de toda a empresa está sendo avaliada como a mais adequada. Segundo Thiago Toscano, renovaria-se o contrato com a CBMM para além de 2032, prazo para o vencimento do atual contrato, para então se vender toda a companhia.

De toda forma, ele respondeu ao deputado que estudos e as análises de valores em torno desta opção estão em andamento, devendo estar concluídos até fevereiro do ano que vem. Ele assumiu o compromisso de “abrir os números” tão logo sejam concluídas essas análises.

Venda de mina chegaria a 30 bilhões

Apesar dos estudos e cálculos sobre a privatização da Codemig estarem em andamento, o presidente da companhia adiantou que a venda da mina de nióbio envolveria cifras entre R$ 20 e 30 bilhões.

Ele informou que a parceria com a CBMM em torno do nióbio é rentável para o Estado, resultando numa receita líquida anual de R$ 1 bilhão e 300 milhões, que cai no caixa da Codemig. Mas disse que por outro lado o nióbio da Codemig cobre prejuízos da Codemge, da ordem de R$ 200 milhões ao ano e que o deficit nas contas do Estado é da ordem da R$ 8 bilhões.

Ele defendeu a privatização comparando esse cenário ao de quem tem uma poupança, mas está devendo ao banco porque entrou no cheque especial.

O presidente da comissão, que solicitou a visita em requerimento conjunto com o deputado Guilherme da Cunha (Novo), fez diversos outros questionamentos, muitos acerca do que vem a ser o nióbio e sua importância.

O presidente da Codemig explicou que o nióbio advém do minério de pirocloro, que não serve para nada sem passar por 160 etapas físico-químicas de processamento até se chegar ao nióbio comercializado.

Por essa razão ele disse que a parceria com a CBMM é de suma importância para o processamento, sendo a empresa a única do mundo a deter a tecnologia que é usada em Minas Gerais.

Relevância - Segundo Thiago Toscano, o nióbio é comercializado a R$ 40 mil o quilo e tem representado uma revolução em vários segmentos pelo fato de que somente 300 gramas da liga de nióbio são capazes de melhorar a performance de uma tonelada de aço.

Ele acrescentou que essa combinação aumenta em muito a resistência do aço, permitindo a fabricação de carros mais leves, sendo o nióbio usado ainda em telas de celulares, equipamentos de ressonância e na indústria aeroespacial.

Especificamente quanto à Codemge, Thiago Toscano observou que ela é hoje basicamente uma empresa de direitos imobiliários e minerários, não sendo intenção a sua privatização, e sim a análise caso a caso para reequilibrar sua organização e finanças.

Como exemplo, citou o Centro Cultural Itamar Franco, ao qual estão ligadas por exemplo a TV Rede Minas, a Rádio Inconfidência e a Sinfônica de Minas Gerais. A intenção do governo é manter o centro, que faz parte da Codemge, por se tratar de uma política pública de cultura, porém, entregando-o a um concessionário. 

O presidente da comissão se manifestou favorável à discussão de privatizações em Minas ao avaliar a visita como produtiva para a obtenção de informações acerca da Codemig.

“Isso é importante para todos nós que participamos (da decisão), para podermos sair de todo o processo com tranqulidade, sabendo que fizemos a coisa correta para Minas Gerais”, frisou o parlamentar. Também esteve presente à visita o deputado Bartô (sem partido).