O Grupo de Trabalho de Brumadinho, instituído pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para monitorar a implementação das recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as causas do rompimento de barragem da Vale em 2019, se reuniu nesta quarta-feira (25/8/21) com representantes da Internacional Progressista (IP). Também participaram do encontro membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Washington Brazil Office.

A Internacional Progressista, aliança global de entidades, movimentos sociais e ativistas em defesa da democracia, da solidariedade, da igualdade e da sustentabilidade, foi representada pelos coordenadores Matt Kirkegaard e David Adler. Integrantes da IP estiveram no Pará e em Brasília na última semana, em reuniões com parlamentares, comunidades indígenas e quilombolas.

O deputado André Quintão (PT), relator da CPI da Barragem de Brumadinho, e a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a instalação da comissão, apresentaram aos convidados o trabalho realizado pelo colegiado e informações sobre o acordo entre o Governo do Estado e a Vale para a reparação dos danos ocorridos em função da tragédia.

André Quintão lembrou que, logo após o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, que resultou na morte de 272 pessoas, os deputados se concentraram em duas frentes: aprovar projetos para o fortalecimento da legislação referente à segurança das barragens e instalar a CPI.

A comissão teve acesso às investigações já em curso sobre o crime em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), promoveu 31 reuniões e colheu 149 depoimentos em seis meses de trabalho, além de realizar visitas à região. Em seu relatório final, recomendou o indiciamento de 13 pessoas e apresentou centenas de sugestões.

Entre as evidências que levaram à conclusão de que a Vale poderia ter evitado a tragédia, relatou André Quintão, estão o fator de segurança da barragem indicado pela auditoria da Tüv Süd - abaixo do índice de referência mundial -, a série de recomendações feitas pela empresa alemã mesmo após flexibilizar seus critérios para atestar a estabilidade da estrutura e a comunicação tardia da interrupção da instalação de drenos para diminuir a quantidade de água que já se misturava na lama, uma vez que alguns se romperam durante o serviço.

Ainda de acordo com o deputado, radares instalados pela Vale detectaram movimentações anormais na barragem, que foram ignoradas. Ele também criticou o plano de ação da empresa em caso de rompimento, com rotas de fuga inexequíveis em comparação com a velocidade da onda de rejeitos, a construção de diversas estruturas logo abaixo da barragem, que colocaram centenas de trabalhadores em risco, e o treinamento inadequado para uma situação de fuga.

Diálogo – A deputada Beatriz Cerqueira destacou o trabalho da CPI de escuta da população nas comunidades diretamente atingidas e, em paralelo, sua atuação parlamentar para expandir esse diálogo também para outros territórios impactados pela atividade minerária.

Ela salientou que as mineradoras possuem muito poder político e econômico no Estado, o que se traduz em uma permanente violação de direitos onde se instalam. 

Beatriz Cerqueira ainda criticou o acordo do Executivo estadual com a Vale, pactuado em R$ 37,7 bilhões, apesar de estudos indicarem o ressarcimento necessário de R$ 52 bilhões. Para ela, foi uma decisão política, sem a participação da sociedade, e que culminou no empoderamento da mineradora, tendo em vista que a maior parte dos recursos será controlada e executada pela própria empresa. “A Vale é tratada pelo atual governo como parceira”, recriminou.

Rede de apoio –  Matt Kirkegaard e David Adler, da Internacional Progressista, disseram ter vindo ao Estado justamente para buscar informações sobre situações de violações de direitos, representadas em grande parte em Minas pelo modelo de mineração, e ajudar a encontrar soluções. Tudo o que testemunharem será transmitido à ampla rede de parceiros no mundo.

Juliana Moraes, do Washington Brazil Office, organização que trata de questões ligadas aos direitos humanos e ao meio ambiente no País, lembrou que, em 55 anos como uma empresa estatal, nunca ocorreu nenhuma tragédia nos moldes das de Mariana (Central) e Brumadinho com a Vale, reflexão que considera importante na atual “onda de privatizações”. Ela também se mostrou preocupada com o real cumprimento das recomendações da CPI pela mineradora e com a possibilidade de novos rompimentos de barragens.

Sílvio Neto, da coordenação estadual do MST, cobrou que os recursos obtidos com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) sejam totalmente direcionados para a diversificação econômica nos municípios mineradores, a revogação da Lei Kandir, que desonerou a exportação de commodities como o minério, e o protagonismo dos atingidos na execução do acordo da Vale.