As deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Laura Serrano (Novo) representaram a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em visita à Escola Estadual Coronel Adelino Castelo Branco, de Sabará (Região Metropolitana de Belo Horizonte), nesta sexta-feira (13/8/21). A unidade foi uma das três selecionadas pelo Governo do Estado para a implementação do Projeto Somar, que prevê a gestão compartilhada de escolas públicas com a iniciativa privada.

Professores, pais e ex-alunos da escola se posicionaram veementemente contra a proposta. As principais críticas se referem à falta de diálogo por parte do governo, à perda de identidade com a comunidade escolar e ao cenário de incerteza a que o corpo docente foi submetido, uma vez que o projeto estabelece a transferência dos professores efetivos para outras instituições.

Cláudia Viana, professora de português, ficou indignada ao tomar conhecimento pela imprensa da inclusão da escola no projeto. Ela destacou que os professores prestaram concurso, escolheram a unidade onde iriam trabalhar, ajustaram suas vidas a essa realidade e agora ficaram sem chão, com a proposta abrupta de mudança.

“Os professores estão sendo expulsos de sua casa. Vão para onde? Como fica a nossa saúde?”, desabafou Walerson Pereira, professor de biologia. Conforme informou, o governo chegou até a apresentar opções para a remoção dos professores, mas as escolhas indicadas foram posteriormente anuladas. Ele também se disse temeroso quanto às possibilidades de realocação desses profissionais caso o projeto se expanda, com a redução drástica do número de vagas disponíveis para os efetivos.

Essa é a mesma preocupação da ex-aluna Sara de Oliveira, que atualmente cursa Ciências Biológicas. Ela não enxerga neste contexto boas perspectivas de mercado para os professores que prestarem concurso e acredita que as contratações nas escolas geridas pela inciativa privada se darão na base de indicações.

Raízes – Para Deílde Brito, professora de geografia, a Adelino Castelo Branco vai perder suas raízes e o sentimento de pertencimento da comunidade, acostumada com o trabalho desenvolvido na instituição. “Queremos que o governo invista na escola”, cobrou, ao lembrar que enchente no ano passado causou grandes estragos, como a queda de um muro, que ainda não foi reerguido.

“Esse projeto de privatização está fadado ao fracasso, as empresas não conhecem a realidade da educação pública. O problema não é falta de competência, é de investimento”, afirmou, na mesma linha, Cláudia Simões, professora de história. “Não ficamos sabendo de nada, foi tudo na ‘calada da noite’. Peço às deputadas que não deixem isso acontecer”, solicitou Cristina Alves, ex-professora da instituição.

Deputadas divergem sobre a proposta do governo

A deputada Beatriz Cerqueira também se manifestou contra qualquer medida que transfira atribuições da educação pública para a iniciativa privada. “Toda escola tem um projeto pedagógico, tem um corpo de profissionais que se organiza para atender uma demanda. Escola não é empresa. Evidente que há um prejuízo. É falsa a ideia que de repente a comunidade terá um modelo de escola privada”, ponderou.

Ela também acredita que o Projeto Somar abre caminho para a privatização dos serviços de educação. “Toda vez que você entrega a gestão de algo público para a iniciativa privada, é um modelo de privatização. O Estado tem que investir na escola pública. O governo Zema não investe para depois justificar a transferência para a gestão privada”, afirmou.

Boas práticas – Por outro lado, a deputada Laura Serrano defendeu a implantação do projeto, por acreditar ser possível unir o que há de melhor nas redes pública e privada. Ela assegurou que os recursos disponibilizados serão os mesmos que hoje chegam às escolas, sem um investimento adicional por parte do Estado.

Para a deputada, não há que se falar em privatização. Ela justifica a gestão compartilhada como uma tentativa de inovar e buscar alternativas, baseada em boas práticas internacionais.

Projeto Somar – O Executivo estadual abriu três editais de seleção (já finalizados), um para cada escola que funcionará como piloto da proposta, destinados à contratação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para a gestão compartilhada. 

O modelo prevê que o diretor, o vice-diretor e o secretário escolar sejam servidores da educação indicados pela organização parceira. Caberá à instituição selecionada formar o novo quadro de funcionários.

As outras duas unidades previamente selecionadas para o projeto são as escolas estaduais Maria Andrade Resende e Francisco Menezes Filho, ambas localizadas em Belo Horizonte.

Em julho, a ALMG aprovou projeto que proíbe parcerias com o terceiro setor que deleguem a gestão de serviços das áreas de educação, saúde e segurança, o que inviabilizaria o Projeto Somar. O governador vetou a proposição, por entender que é inconstitucional e contrária ao interesse público. O veto pode ser mantido ou derrubado pelo Parlamento mineiro.