A atuação das forças de segurança de Minas Gerais, em especial a Polícia Militar, foi o principal assunto tratado nos pronunciamentos dos parlamentares em Plenário na tarde desta terça-feira (10/8/21). Durante a reunião, os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discordaram sobre a legalidade dessa atuação, mas também sugeriram políticas que podem ajudar a superar possíveis problemas.

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A principal polêmica teve início com o pronunciamento da deputada Andréia de Jesus (Psol), que chamou a política de segurança estadual de genocida. A preocupação da parlamentar, segundo ela, é com o aumento da letalidade policial no Estado. “Sou procurada cotidianamente por famílias, em especial mulheres chefes de famílias, que denunciam a violência dos agentes de segurança nas periferias”, disse.

“Nesses locais, as políticas de assistência, de educação, de esporte não chegam, mas a repressão sim. É com repressão que a pobreza tem sido tratada”, disse Andréia de Jesus. Ela completou, ainda, denunciando que o governo estadual não deu prioridade à vacinação de pessoas privadas de liberdade, conforme previsto no Plano Nacional de Vacinação e na legislação estadual, dada a alta vulnerabilidade desse grupo.

As declarações foram chamadas de “irresponsáveis” pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB). “Quando a polícia é acionada, já faltaram a educação, a geração de emprego, o saneamento básico, a assistência social. E isso não significa que a polícia entra na periferia para matar”, disse o parlamentar. Sargento Rodrigues afirmou, ainda, que vai pedir formalmente que a colega esclareça as acusações feitas às forças de segurança.

Por fim, ele inverteu a acusação e chamou de genocidas os governos de esquerda que, segundo ele, seriam os responsáveis pelas atuais falhas nas políticas assistenciais. Também a priorização das pessoas privadas de liberdade na vacinação foi questionada pelo deputado Sargento Rodrigues. Segundo ele, a preocupação deve se voltar aos “trabalhadores”, não aos que estão presos.

Ainda em diálogo sobre as questões relacionadas às políticas de segurança pública, Doutor Jean Freire (PT) pediu apoio dos colegas para a aprovação na ALMG de projeto que exige o uso de câmeras de vídeo durante as operações policiais. O parlamentar salientou que em São Paulo essa medida foi adotada em alguns batalhões e a letalidade foi drasticamente reduzida e que isso interessa a policiais, que podem se proteger de acusações futuras, e a cidadãos. 

Maria da Penha – A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a seu turno, apresentou um balanço do debate público “15 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios para assegurar a mulheres e meninas o direito a uma vida sem violência”, realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na última sexta-feira (6). Ela ressaltou a ampla participação de representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil envolvidas na prevenção e na repressão de violência doméstica, bem como a presença de convidados de dez regiões do Estado. 

Uma das questões levantadas por ela foi o consenso entre os convidados de que faltam equipamentos públicos em muitas cidades de Minas. As delegacias especializadas em atendimento à mulher, por exemplo, estão, segundo ela, em apenas 69 dos 853 municípios mineiros.

Outro consenso do debate foi, de acordo com a parlamentar, a necessidade de se envolver as escolas na conscientização sobre os direitos das mulheres. Nesse sentido, Ana Paula Siqueira pediu apoio para aprovação de projeto de lei em tramitação na ALMG que inclui noções sobre a Lei Maria da Penha no currículo do ensino médio. 

Governo Federal – Os deputados também falaram de ações do governo federal. Comentando ainda a fala de Sargento Rodrigues, que rotulou governos de esquerda do passado de genocidas, o deputado Doutor Jean Freire afirmou que genocídio são mortes em larga escala: “É o que está acontecendo neste País, que já tem mais de 560 mil mortos pela Covid-19”. O parlamentar ressaltou como atos do governo Bolsonaro, como a demora na compra de vacinas, contribuíram para o número de mortos. 

Ana Paula Siqueira, por sua vez, lamentou o desfile militar em Brasília, realizado nesta terça-feira (10), durante a votação, no Congresso, de projeto que pretende tornar o voto impresso obrigatório já em 2022, como o presidente Bolsonaro tem defendido. “O presidente, mais uma vez, demonstra sua completa falta de empatia e de respeito com o povo brasileiro. Não precisamos de tanques na rua, precisamos é de comida no prato e vacina no braço de todos”, disse.

Rodovias e crise hídrica também fizeram parte dos pronunciamentos

Dois outros assuntos que preocupam os deputados foram tema de pronunciamentos em Plenário nesta terça-feira (10): a crise hídrica e a conservação das rodovias. A deputada Ana Paula Siqueira citou as condições de vários reservatórios mineiros e falou sobre o risco iminente de racionamento de água. Ela disse que é preciso agir rapidamente para garantir segurança hídrica para esta e para as futuras gerações. 

Uma das ações propostas pela parlamentar foi a ampliação da Estação Ecológica de Feixos, em Nova Lima. Segundo ela, o local já protege 14 nascentes e, se for ampliado de acordo com o previsto no Projeto de Lei (PL) 96/19, poderá preservar mais duas. Com isso, a Estação, que já garante água para cerca de 300 mil pessoas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), poderá abastecer mais 80 mil. Por isso, ela pediu ajuda para aprovar o texto. 

O deputado Doutor Jean Freire, por sua vez, reclamou das péssimas condições de várias rodovias que atendem o Vale do Jequitinhonha, como a BR-367 e a MG-211. Ele lembrou que, quando foi aprovado o projeto que distribuiu recursos da Vale aos municípios, diziam que as obras nas rodovias seriam retomadas, mas até agora, nada mudou.