A destinação de recursos aos municípios, a partir da aprovação do acordo entre o Executivo mineiro e a mineradora Vale, foi destacada por parlamentares durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (15/7/21). O Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que trata do acordo, foi aprovado de forma definitiva na última quarta (14) e prevê transferência direta de R$ 1,5 bilhão aos municípios.

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“Essa Casa fez justiça ao distribuir os recursos de acordo com a população”, frisou o deputado Arlen Santiago (PTB). Segundo ele, o Norte de Minas receberá quase R$ 150 milhões, que serão usados em obras importantes. Arlen Santiago também salientou que os recursos do acordo que serão geridos pela própria Vale terão que ser fiscalizados, com a ajuda do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Cleitinho Azevedo (Cidadania) também comemorou a aprovação e destacou a possibilidade de obras na MG-314, segundo ele, um “sonho dos moradores de Coaraci e Peçanha”, no Vale do Rio Doce. De acordo com o deputado, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Fernando Marcato, teria se comprometido a viabilizar a obra a partir da aprovação do acordo.

Fundo eleitoral – Cleitinho Azevedo criticou, por outro lado, proposta em tramitação no Congresso Nacional que amplia o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 6 bilhões. “É um tapa na cara do brasileiro que não consegue pagar a conta de luz e de água, está desempregado e sem vacina pra todos", afirmou.

O deputado Bartô (Novo) também se posicionou contra a medida. Em resposta ao argumento de que um fundo robusto democratiza o processo, favorecendo candidatos com menor capacidade econômica, ele defendeu que a distribuição da verbas, como é feita hoje, beneficia justamente os caciques dos partidos, que são quem decidem sua destinação.

Tramitação tensa recebe críticas

Arlen Santiago ainda abordou as discussões travadas ao longo da tramitação do PL 2.508/21 e afirmou que o governador Romeu Zema (Novo), “que tem feito bom trabalho, parece que tem sido atropelado por radicais do partido Novo, que querem jogá-lo contra a Assembleia”. Ele também criticou agressões que teriam sido feitas na reunião anterior, durante aprovação de projetos que beneficiam o Ministério Público (MP).

Sobre esse tema, o deputado Cleitinho Azevedo enfatizou que não quis desrespeitar o MP, mas não concorda com a abstenção e votou contra os projetos por entender que o cenário de pandemia e de dificuldades financeiras do Estado não favorece a aprovação de aumento de despesas e privilégios. Ele se referiu a proposição que, entre outras alterações, cria novas gratificações salariais para procuradores e promotores.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) foi mais um a comentar a pressão colocada sobre os deputados para a votação do projeto do acordo da Vale, no seu entender injusta, como se todos os problemas do Estado fossem ser resolvidos com a sua aprovação e a Assembleia estivesse atrapalhando.

Ele lembrou que o Parlamento mineiro nem sequer foi convidado a participar do acordo e que teve que tomar a inciativa de provocar o diálogo sobre a destinação dos recursos. Para o deputado, certamente o projeto que chegou à Casa saiu mais bem construído, representando melhor os anseios da população, após a contribuição dos parlamentares.

Covid – Outro tema debatido por Doutor Jean Freire foi a pandemia de Covid-19. Por sua solicitação, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem aos servidores da educação que faleceram em função da doença. 

O deputado alertou que, apesar da melhora dos índices de ocupação de leitos, de novas infecções e de mortes pelo coronavírus, não é hora de baixar a guarda. “No final do ano passado, muitos acharam que a pandemia estava acabando e ela voltou mais forte”, ponderou.

Obras – Em outro momento de seu pronunciamento, Arlen Santiago citou outras obras do governo de Minas no Norte do Estado, entre as quais a sede da Unimontes em Salinas, e também o auxílio de parlamentares federais que enviaram emendas ou equipamentos para prefeituras da região.

Composição de comissões temporárias é anunciada

Durante a Reunião Ordinária, também foi comunicada a composição de duas comissões temporárias da ALMG. Participarão como membros efetivos da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras os deputados Coronel Henrique (PSL), pelo Bloco Minas São Muitas; Gustavo Mitre (PSC), João Leite (PSDB) e Roberto Andrade (Avante), pelo Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro; e Gustavo Santana (PL), pelo Bloco Democracia e Luta.

Como suplentes, foram designados a deputada Ione Pinheiro (DEM), pelo Bloco Minas São Muitas; os deputados Bosco (Avante) e Raul Belém (PSC), pelo Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro; e o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), pelo Bloco Democracia e Luta.

O deputado Cássio Soares (PSD), líder do Bloco Minas São Muitas, também comunicou a cessão de duas vagas de membro efetivo e duas de suplente na comissão para o Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro.

PEC – Já a Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/20, que dispõe sobre a Polícia Penal e o Departamento Penitenciário, terá como membros efetivos os seguintes deputados: Delegado Heli Grilo (PSL), Professor Irineu (PSL) e Bruno Engler (PRTB), pelo Bloco Minas São Muitas; João Leite, pelo Bloco Luiz Humberto Carneiro; e Gustavo Santana, pelo Bloco Democracia e Luta. 

Assumem como suplentes os deputados Osvaldo Lopes (PSD), Braulio Braz (PTB) e Sargento Rodrigues (PTB), pelo Bloco Minas São Muitas; Tito Torres (PSDB), pelo Bloco Luiz Humberto Carneiro; e Léo Portela (PL), pelo Bloco Democracia e Luta.

Por fim, o deputado Guilherme da Cunha (Novo) comunicou sua renúncia à vaga de membro suplente da CPI da Cemig.