A urgência e necessidade da expansão da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima (Região Central), foi reforçada por representantes da sociedade civil e do Governo de Minas em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta sexta-feira (9/7/21). 

A opinião unânime dos participantes é que chegou a hora do Projeto de Lei (PL) 96/19, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que prevê a expansão da Estação, ser levado a Plenário em 1º turno. De acordo com o texto do projeto, a principal finalidade da área de preservação ambiental é proteger o manancial de água na Bacia do Ribeirão dos Fechos e os ambientes naturais existentes da região.

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De acordo com a deputada, a demanda pela ampliação da Estação Ecológica é antiga e a matéria resulta de desarquivamento de projeto de 2012, do ex-deputado estadual Fred Costa. "O projeto ficou esse tempo todo parado, nem tinha passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Estamos trabalhando arduamente para que ele possa ser votado e sancionado ainda nesta legislatura”, afirmou. 

Integrante do movimento “Fechos Eu Cuido” e representante da Associação de Moradores do Vale do Sol, Camila Alterthum fez o histórico da Estação Ecológica, cuja área é de interesse de preservação desde a década de 1980.

Segundo ela, a partir de 2005, a MBR e a Vale fizeram prospecções no entorno de Fechos, com a intenção de expandir a Mina do Tamanduá. E em 2012 pediram uma licença prévia para a expansão do Complexo Vargem Grande, o que motivou o movimento a procurar o deputado para pedir a elaboração do projeto.

Também integrante do movimento, Júnia Borges destacou o conflito de interesses entre a mineração, a ocupação urbana e os serviços ambientais na área da Estação. “Quase 80 mil pessoas na região seriam beneficiadas com essa expansão. A área é um importante corredor ecológico e região de recarga dos aquíferos, com inúmeras espécies de fauna e flora que são raras”. 

Representante do Lei.A Observatório de Leis Ambientais, Diogo de Castro Oliveira lembrou que todos os pontos turísticos de BH, à exceção da Pampulha, são abastecidos pela água que vem da região, incluindo inclusive o bairro onde está a ALMG. “Estamos chegando num momento crítico. Precisamos que esse projeto ande. É a oportunidade de dar mais segurança hídrica para a região metropolitana e assegurar o abastecimento humano”, reforçou.

Coordenador do Instituto Guaicuy e responsável pela assessoria técnica independente na Bacia do Rio Paraopeba, Marcus Vinícius Polignano disse ser inacreditável que, em plena crise hídrica, ainda se discuta se a expansão da Estação Ecológica será feita ou não. “Já não temos mais tempo. Precisamos de ações efetivas. Estamos construindo o futuro agora. Esse projeto já está mais do que maduro. Peço sensibilidade aos deputados para que a matéria seja aprovada”, afirmou. 

Presidente da comissão, o deputado Noraldino Júnior (PSC) afirmou que essa deveria ser uma luta de todos os parlamentares, independente de questões partidárias, dado o impacto e a importância da matéria. 

Governo considera manancial importante e reconhece necessidade de expansão

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, destacou que, desde o rompimento da barragem em Brumadinho (RMBH), estão sendo buscadas alternativas para a segurança hídrica da região metropolitana. Segundo ela, o acordo com a Vale, inclusive, menciona a criação de novas áreas de preservação na bacia do Rio Paraopeba. 

“O manancial de Fechos é importante. Estudos adicionais foram feitos pelo Ministério Público e realmente há a necessidade dessa expansão. Inclusive o Instituto de Gestão das Águas (Igam) tem um ponto de monitoramento a jusante dessa área e percebemos uma violação constante das águas da área por esgoto vindo do Jardim Canadá, em Nova Lima, que está crescendo de forma desordenada. Analisamos esse PL tecnicamente e acreditamos que esse tipo de demanda pode ser incluída nele, inclusive pensando também na questão da recarga dos aquíferos na RMBH. Consideramos esta matéria absolutamente fundamental”, ressaltou. 

Representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Igam fizeram coro ao posicionamento da secretária. O superintendente de Meio Ambiente da Copasa, Nelson Cunha Guimarães, destacou que foram anos de discussões, estudos e avaliações em torno da matéria. 

“Fechos é a principal captação, responsável por 50% do sistema Morro Redondo. Nos colocamos a favor da expansão, especialmente num quadro de crises hídricas e mudanças climáticas como o que estamos. Essa área precisa ser cuidada e gerida de forma consistente”. 

O mesmo entendimento foi manifestado pelo diretor do IEF, Antônio Augusto de Melo Malard, e pelo diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca. “É uma região importante de transição de bioma, com nascentes de extrema relevância e um campo rupestre ferruginoso. Essa expansão incluirá no leque protegido quatro nascentes, configurando um importante instrumento de conservação”, completou Antônio Malard.