A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (16/6/21), parecer de 1° turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.522/15, do deputado Glaycon Franco (PV), que, originalmente, autoriza o Executivo a criar o Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva dos servidores da educação. O projeto agora está pronto para apreciação do Plenário.

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O programa determina a oferta de orientação e atendimento médico preventivo aos profissionais da educação, bem como de tratamento médico quando necessário. Para tanto, estabelece uma consulta semestral preventiva, com médicos especializados, e a disponibilização de tratamento em postos de atendimento preparados.

O relator, deputado Doutor Paulo (Patri), opinou pela aprovação na forma do substitutivo n° 2, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Ele apontou que o texto ampliou as medidas de atenção à saúde dos profissionais, o que considerou importante para contribuir para evitar o adoecimento deles. 

Dessa forma, o substitutivo nº 2 amplia o escopo da proposta para ampliar as diretrizes previstas inicialmente, com vistas a promover também a educação em saúde e a criar ambientes saudáveis. O texto passa a tratar então de medidas de atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino.

Entre essas diretrizes, estão o estímulo à pesquisa, à produção de conhecimentos e à difusão de experiências que apoiem a tomada de decisão e a construção compartilhada de ações de promoção da saúde dos profissionais de educação; o apoio à formação e à educação permanente de gestores e trabalhadores da saúde na área de saúde ocupacional dos profissionais de educação; e o levantamento das condições de trabalho dessas pessoas, para a detecção de riscos ocupacionais à sua saúde e ao seu bem-estar.

Criança hospitalizada – A comissão também aprovou parecer de 1° turno favorável ao PL 4.704/17, do deputado Ulysses Gomes (PT), que, originalmente, torna obrigatória a afixação da relação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados e de seus pais e acompanhantes em estabelecimentos hospitalares. O projeto agora está pronto para o Plenário. 

O relator, deputado André Quintão (PT), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Com o substitutivo, o texto passa a alterar a Lei 16.279, de 2006, que trata dos direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado. 

O novo texto acrescenta então dispositivo à lei determinando que é direito do usuário dos serviços de saúde no Estado ter acesso à relação dos direitos, previstos na legislação vigente, referentes à criança e ao adolescente hospitalizados e aos endereços e contatos do conselho tutelar da respectiva circunscrição. Dessa forma, o texto retira a previsão de afixação dos direitos, que era prevista no projeto original.

Depressão – Por fim, foi aprovado parecer de turno único do PL 4.192/17, do deputado Léo Portela (PL), que, originalmente, institui a Semana de Conscientização e Combate à Depressão, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de setembro. O projeto segue agora para análise do Plenário.

O relator e vice-presidente da comissão, deputado Doutro Wilson Batista (PSD), opinou pela aprovação na forma do substitutivo n° 2, que apresentou.

O novo texto institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão. Segundo o substitutivo, a semana tem os seguintes objetivos: conscientizar a população sobre os perigos da depressão; promover a interlocução entre os serviços de saúde, as escolas, as famílias e a comunidade; e estimular a prevenção e o combate à depressão nas escolas.