Com o objetivo de aprofundar o debate sobre a proposta de regionalização do saneamento básico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, nesta quinta-feira (27/5/21), uma audiência pública.

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate, enviando dúvidas e comentários.

A reunião, solicitada pelos deputados Marquinho Lemos (PT), que preside a comissão, Professor Cleiton (PSB), vice-presidente, e Virgílio Guimarães (PT), vai ocorrer às 14h30, no Auditório José Alencar.

A proposta da Semad atende exigência do Novo Marco Regulatório do Saneamento, aprovado no Congresso Nacional em 2020. Ele determina que estados precisam instituir unidades regionais a partir do agrupamento de municípios para garantir a viabilidade econômica e técnica para oferta de serviços de água e de esgotamento sanitário até julho deste ano.

Isso se dará por meio de uma lei ordinária. Portanto, projeto de lei nesse sentido precisa tramitar na ALMG.

Na semana passada, foi realizada uma audiência sobre o assunto. Mas nenhum representante do governo estadual participou do encontro. Na ocasião, o presidente da comissão enfatizou que a justificativa para a ausência foi de que o projeto ainda não foi entregue à Assembleia, o que deveria acontecer nesta semana. Por isso, nova reunião foi solicitada.

Falta de diálogo - Participantes da audiência do último dia 21 de maio enfatizaram, de modo geral, a falta de diálogo do Governo do Estado com municípios e entidades ao elaborar a proposta de regionalização do saneamento básico no Estado.  

“Nossa expectativa é que, com o projeto em mãos, possamos debater com a população seus impactos e incorporar propostas, já que até agora não foram ouvidos representantes da sociedade civil, prefeitos, comitês de bacias e a própria Assembleia de Minas”, destaca Marquinho Lemos. 

Participantes salientaram pontos críticos

Alguns pontos que demandam atenção em relação à proposta também foram destacados por integrantes do Grupo de Trabalho Saneamento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG) e do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), na audiência na semana passada.

Eles questionaram, por exemplo, como ficarão os contratos da Copasa com as cidades depois da implantação da regionalização. Também enfatizaram que há no projeto conflito de competência entre as entidades regionais de governança e as metropolitanas. Além disso, a questão da regulação estaria mal equacionada.

Para a reunião desta quinta (27), foram convidados representantes do governo como a secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo, além de integrantes do Crea/MG e do Ondas.