A redução de impostos sobre contas de luz, água e gás e a concessão de linhas de crédito que considerem a grave situação financeira das empresas foram as principais demandas apresentadas pelos participantes dos encontros virtuais do Recomeça Minas realizados na tarde desta terça-feira (20/4/21).

As duas reuniões, baseadas em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e na própria Capital mineira, encerraram a série de 16 encontros regionais promovidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para recolher sugestões de aprimoramento do Projeto de Lei (PL) 2.442/21. A proposta prevê medidas para a recuperação da economia mineira.

O encontro da Capital reuniu representantes de setores duramente atingidos pelas restrições impostas pela pandemia, como os de eventos, de turismo, as academias, os bares e os restaurantes, além do comércio do hipercentro de BH. Esses participantes temem que várias empresas não consigam reabrir as portas nesta quinta-feira (22), quando a Capital amplia suas atividades.

Uma das principais demandas do encontro foi a revisão das exigências do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para a concessão de crédito. Isso porque as empresas, nesse momento, não conseguem dar as mesmas garantias que antes. Roberto Fagundes, presidente da Federação de Convention & Visitors Bureaux, sugeriu que o Banco leve em conta os dados de 2019.

“Não adianta ajudar só quem tem ficha limpa. O recomeço, para nós, não é do zero, mas do negativo”, reforçou Flávio Froes, presidente da Associação dos Comerciantes do Hipercentro de BH. Segundo ele, esses comerciantes foram os mais fiscalizados e são os mais quebrados.

Urgência – O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, destacou que as medidas precisam ser implantadas rapidamente e que critérios técnicos definam os setores mais beneficiados. O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), afirmou que o projeto de lei começa a tramitar já nesta quinta-feira (22) e que a expectativa é de que esteja nas mãos do governador Romeu Zema, para sanção, na sexta-feira (30).

Escolas querem que o Estado compre vagas ociosas

A reivindicação das escolas particulares é que o Estado, em vez de adaptar escolas públicas para a regras de distanciamento de alunos, compre as vagas ociosas na rede particular, que registrou grande evasão na pandemia. O setor justifica que não será beneficiado pelo projeto da ALMG, já que sua maior carga tributária é paga ao município.

Motoristas de escolares também estiveram representados e reivindicaram que linhas de crédito beneficiem trabalhadores autônomos, como eles. “São 20 mil famílias que tiveram, não uma redução, mas o corte total de rendimentos. Estamos perdendo os veículos, nosso patrimônio, por inadimplência”, contou Carlos Eduardo Campos, que preside o sindicato da categoria.

Marcelo Souza e Silva, Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de BH, sugeriu que parte dos recursos arrecadados com os incentivos previstos pelo Recomeça Minas também abasteça as linhas de crédito do BDMG. Ele reivindicou, ainda, que as empresas possam pagar os impostos com créditos e precatórios que tenham a receber do governo.

Por outro lado, representantes das centrais sindicais destacaram a necessidade de as empresas beneficiadas fazerem a contrapartida da manutenção de empregos e salários. “Estatais como Cemig e Copasa também podem reverter parte de seus lucros para a sociedade”, acrescentou Jairo Nogueira Filho, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG). 

Isenções podem não ser suficientes

Para Gustavo Fleming, representante das academias, parcelamento e postergação de débitos talvez não sejam suficientes para algumas empresas, que precisam, necessariamente, de ajuda. Ele pediu uma avaliação técnica sobre o assunto, que encontra limitações legais. Rodrigo Marques, presidente da Associação Mineira de Eventos e Entretenimento, concordou e disse que um terço das empresas do segmento já quebrou.

No setor de eventos, a retomada também não será imediata e um apoio específico foi solicitado pelo diretor Regional da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Leonardo Ziller. “Um evento leva meses para ser organizado”, salientou. Já Marcus Januário, presidente da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas, sugeriu, além da redução de alíquotas, que todo imposto gerado no setor seja revertido para ele próprio.

A Prefeitura de BH foi representada pelo secretário de governo, o ex-presidente da Assembleia Legislativa Adalclever Lopes, que destacou a união de esforços em torno da retomada da economia. 

Tarifas pesaram durante a pandemia

No encontro da RMBH, baseado em Betim, empresários, em especial das áreas de turismo, eventos e alimentação (restaurantes e bares) explicaram como os valores de tarifas de água, luz e gás impactaram nas contas ao longo da pandemia.

“Preciso manter ar-condicionado de alta potência nas lojas e nos estoques, o que faz com que a conta de luz seja muito alta”, exemplificou Márcio Ferreira, dono de uma rede que comercializa chocolates. Já Érica Drumond, proprietária de uma rede de hotéis, falou do consumo de gás para manter as lavanderias em funcionamento. Assim, eles e outras lideranças da região pediram urgência no atendimento dessa demanda. 

A necessidade de se investir em turismo, dado o rápido retorno econômico da atividade, também foi um ponto de convergência entre os participantes. Fabiana Giogini Jardim, ex-secretária de turismo de Nova Lima, sugeriu, em especial, o incentivo à área de gastronomia, destacando a importância que as cervejarias artesanais conquistaram no Estado nos últimos anos. Uma das suas sugestões foi a dedução de impostos de mineradoras para criar um fundo de investimento no turismo. 

Medidas de isolamento – As regras mais restritivas de isolamento para alguns setores também foram discutidas. Abelanito Oliveira, empresário do segmento de restaurantes, ressaltou que mesmo quando o comércio esteve aberto, os bares e restaurantes sofreram restrições com, por exemplo, a proibição da venda de bebidas alcoólicas. 

Já o diretor-presidente da Associação Comercial da Ceasa Minas, Noé Xavier, reclamou do fechamento de supermercados e hortifrutigranjeiros em fins de semana e feriados. Ele salientou que os produtores trabalham com alimentos altamente perecíveis e que essa proibição muitas vezes leva à perda dos produtos ou ao aumento dos preços.

Vale – O prefeito de Betim, Vitório Medioli, falou que os recursos a serem repassados pela Vale ao governo estadual, como resultado do acordo que busca mitigar os danos do rompimento da barragem de Brumadinho, podem ajudar na solução da crise econômica do Estado. Defendeu, porém, alterações nas bases do acordo para que o uso da verba possa ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas e pela ALMG.

Presidente faz balanço dos encontros

Em entrevista à imprensa, o presidente da ALMG fez um balanço inicial dos encontros e destacou a demanda por crédito: “Sobretudo os bancos públicos devem cumprir o seu papel social e oferecer linhas de crédito aos comerciantes e empreendedores, atingidos pela crise sanitária, com condições viáveis”. 

Por outro lado, ele lembrou que Minas tem R$ 60 bilhões de créditos vencidos, ou seja, valores que teria a receber e que não foram pagos por empresas, e muitas delas protelam esse pagamento há anos, recorrendo inclusive a onerosas ações judiciais.

O presidente ainda estimou em R$ 7 bilhões a arrecadação com a regularização de impostos estaduais atrasados: R$ 2 bilhões ainda neste ano e R$ 5 bilhões nos três anos seguintes. Esses recursos, segundo ele, vão permitir, por exemplo, a diminuição da alíquota do ICMS na energia elétrica e nos combustíveis, com redução real de valores cobrados dos consumidores. 

O presidente informou, ainda, que o projeto conta com o apoio do Governo do Estado e tem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além de Agostinho Patrus, os deputados Hely Tarqüínio (PV) e Sávio Souza Cruz (MDB) conduziram os encontros do Recomeça Minas desta terça-feira (20), que tiveram a participação de vários parlamentares.

Os deputados Bartô e Guilherme da Cunha, ambos do Novo, manifestaram-se favoravelmente à redução de burocracias e cortes de impostos, conforme solicitado pelos participantes.

Já Beatriz Cerqueira (PT) reiterou a necessidade de manutenção de empregos pelas empresas beneficiadas e transparência na concessão dos benefícios. Andréia de Jesus (Psol) reivindicou créditos para a economia informal e recursos para fortalecer a vigilância sanitária neste momento de retomada da economia.

O deputado Fernando Pacheco (PV) e as deputadas Ione Pinheiro (DEM) e Ana Paula Siqueira (Rede) elogiaram o projeto que será votado na ALMG e a iniciativa de se ouvir os empresários para aprimorar as propostas.

Mauro Tramonte (Republicanos) sugeriu que os bancos também deem sua parcela de contribuição, já que não tiveram prejuízos com a pandemia e ainda estão tomando o patrimônio dos inadimplentes.

Também participaram dos encontras desta terça (20) os deputados João Leite (PSDB), Mário Henrique Caixa (PV), Coronel Henrique (PSL), Sargento Rodrigues (PTB) e Zé Guilherme (PP) e a deputada Laura Serrano (Novo). 

Homenagem – As reuniões foram precedidas de um minuto de silêncio pela morte de mais de 30 mil mineiros vítimas da Covid-19, entre os quais o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB).