Flexibilização da legislação ambiental, segurança jurídica para a geração de energia solar e o apoio aos micro e pequenos empresários foram as principais demandas apresentadas por lideranças do Norte de Minas e da Região Central do Estado nos encontros regionais do Recomeça Minas realizados virtualmente na manhã desta terça-feira (20/4/21).

O plano, contido no Projeto de Lei (PL) 2.442/21, foi elaborado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para incentivar a recuperação da economia mineira. As sugestões apresentadas pela sociedade nos encontros regionais vão subsidiar o aperfeiçoamento da proposição.

Vice-presidente da Regional Norte da Federação das Indústrias do Estado (Fiemg), Adauto Batista pediu o alongamento dos prazos e a renegociação das dívidas das pequenas e médias empresas. A medida, ponderou, salvaria milhares de empregos e impediria que os impostos deixassem de ser arrecadados. “Precisamos discutir a nova capacidade de pagamento das empresas, que mudou. Não queremos perdão de dívida, mas o uso do dinheiro que já está no mercado”, explicou.

Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sete Lagoas (Região Central), Geraldir Alves relatou que 9 mil CNPJs registrados no município são de micro e pequenos empreendedores, responsáveis por 45 mil empregos. Ele ressaltou a necessidade urgente de socorro aos segmentos mais afetados, como o de bares, restaurantes, comércio e transporte escolar.

O prefeito de Curvelo (Região Central), Luiz Paulo Guimarães, elogiou a previsão, no Recomeça Minas, de desconto de juros e multas para a quitação de impostos atrasados, encargos que, muitas vezes, representam grande parte do valor total da dívida. Na mesma linha, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) comentou que é mais importante do que gerar empregos manter os já existentes.

Os deputados Arlen Santiago (PTB), Carlos Pimenta (PDT), Zé Reis (Pode), Gil Pereira (PSD), Tadeu Martins Leite (MDB), Virgílio Guimarães (PT), Betinho Pinto Coelho (SD), Charles Santos (Republicanos) e Sávio Souza Cruz (MDB) também cobraram apoio aos pequenos empresários. “Grandes redes de lojas sofrem pouco porque contam com as vendas on-line, estão faturando bastante. Mas e as pequenas mercearias, os trabalhadores informais, os bares e restaurantes?”, indagou Carlos Pimenta, resumindo o posicionamento dos demais colegas.

Investimentos em energia solar podem gerar milhares de empregos

Presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) de Montes Claros (Norte de Minas), Leonardo Vasconcelos disse ser importante pensar também em ações estruturantes para a região, indo além da regularização de tributos em atraso. Uma das suas demandas foi o desenvolvimento de projetos relacionados à energia fotovoltaica por parte da Cemig.

Ele ainda pediu a aprovação do PL 5.829/19 na Câmara dos Deputados, projeto que estabelece um marco legal para a geração distribuída de energia renovável. No seu entender, a proposta é fundamental para dar segurança jurídica aos investimentos em energia solar na região.

O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e prefeito de Padre Carvalho (Norte de Minas), Nilsinho, também solicitou a aprovação do referido projeto. “Ele possibilitaria a distribuição de energia e a geração de muitos empregos, cerca de 20 a 25 mil vagas no Norte, no Jequitinhonha e no Mucuri”, explicou.

BDMG – Para a deputada Leninha (PT), o Recomeça Minas traz a oportunidade de acabar com uma conjuntura desigual no Estado. Ela propôs a realocação completa do crédito no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para micro e pequenas empresas e para a agricultura familiar. O deputado Tito Torres (PSDB) também cobrou que o banco atue com rapidez para socorrer os empreendedores.

Nesse sentido, os presidentes da CDL de Itabirito (Região Central) e da ACI de João Monlevade (Região Central), respectivamente, Ana Carolina Miranda e Eduardo Macon, ressaltaram que o BDMG tem sido um grande parceiro nos municípios, disponibilizando empréstimos com taxas diferenciadas.

Burocracia – Representando a Sociedade Rural de Montes Claros (Norte de Minas), João Gustavo de Paula frisou que, por ter sofrido menos com a pandemia, a área rural pode ser um componente importante para a solução dos problemas causados pelo novo coronavírus, por ter capacidade de multiplicação de emprego e renda. “Essas condições não podem ser desperdiçadas, mas estamos presos por amarras ambientais, que atrasam nossa capacidade de crescimento”, afirmou.

Ele também defendeu a construção de barragens na região, devido às chuvas irregulares e à necessidade de armazenamento da água pluvial. Segundo João Gustavo, uma pilha de projetos não sai do papel por causa da burocracia. “Precisamos eliminar a exigência de outorgas que se sobrepõem e consomem um tempo que não temos”, enfatizou.

Os obstáculos impostos pela burocracia também foram abordados pelo deputado Bartô (Novo), que defendeu a facilitação da liberação de alvarás de funcionamento, a redução do ICMS e, como estabelece o Recomeça Minas, a regularização de débitos com o Fisco.

Deputados destacam importância dos encontros regionais

A disposição da Assembleia para ouvir empresários, trabalhadores e lideranças políticas de todas as regiões de um estado tão heterogêneo como Minas Gerais foi elogiada pelos deputados Bernardo Mucida (PSB) e Douglas Melo (MDB).

Natural de Sete Lagoas, Douglas Melo, assim como o empresário Flávio Túlio Fonseca, reivindicou a duplicação da MG-424, por uma questão logística, importante para atrair investimentos para o Estado.

O deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), por sua vez, criticou a extinção da Secretaria de Desenvolvimento do Norte de Minas pelo Governo do Estado, dizendo que o Norte, o Jequitinhonha e o Mucuri estão esquecidos.

O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, criticou a politização de atos que deveriam ser senso comum, independentemente de qualquer ideologia, como o uso de máscara, o fechamento preventivo do comércio e a vacinação contra a Covid-19. “Este movimento da ALMG vem em boa hora, para despertar as pessoas e mostrar que somos capazes de sair das cinzas e reconstruir o País”, salientou.

Luto – O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), abriu os encontros lamentando a morte do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), falecido no último sábado (17) por complicações da Covid-19. Foi feito um minuto de silêncio em homenagem ao parlamentar.

Em entrevista à imprensa, o deputado reforçou que o plano Recomeça Minas está estruturado em dois pilares: a regularização de dívidas de empresas, com parcelamentos e desconto de multa e juros; e o apoio, por meio dos recursos gerados com o plano, aos empreendedores que têm passado por mais dificuldades para manter seus negócios. A expectativa é que o Recomeça Minas arrecade cerca de R$ 2 bilhões este ano.

Em relação ao Norte de Minas, o presidente destacou a importância de medidas para o Jaíba e para o enfrentamento de questões relacionadas ao período de seca. Além disso, ele defendeu a importância de investimentos em hospitais municipais e filantrópicos.

Quanto aos serviços não essenciais na Região Central, o deputado manifestou preocupação com o setor de eventos, “o primeiro a fechar e que até agora não reabriu”. Em relação a bares e casas de show, por exemplo, ele disse que uma das medidas para colaborar com a retomada econômica é a redução de 50% do ICMS sobre a energia elétrica.