Uma nova linha de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), com juros mais baixos e menos exigências, para permitir capital de giro e a retomada das micro e pequenas empresas, atingidas pela pandemia da Covid-19. Essa foi a principal sugestão apresentada, nesta sexta-feira (16/4/21), na abertura do segundo dia de encontros regionais do Recomeça Minas, plano da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para incentivar a recuperação econômica do Estado.

Os encontros têm por objetivo coletar contribuições dos municípios para aprimorar o Projeto de Lei (PL) 2.442/21, que contém o plano. Pela manhã, foram realizadas duas reuniões remotas das regiões do Vale do Aço e Noroeste, tendo como base as cidades de Ipatinga e Unaí.

Participantes dos dois encontros foram unânimes em considerar que os descontos das dívidas das empresas e o parcelamento dos débitos, previstos na proposição, são insuficientes para garantir o saneamento das empresas.

Grande polo do agronegócio, o Noroeste tem sofrido com a alta de insumos e equipamentos, o que repercute, também, no aumento do preço dos alimentos para o consumidor final. O prefeito de Unaí, José Gomes Branquinho, afirmou que os pequenos produtores de leite foram os mais atingidos pela crise sanitária e econômica. Ele sugere que a instituição financeira socorra a categoria, oferecendo prazos mais longos e taxas menores nos financiamentos.

Jane Guimarães Campos, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas, sugeriu a redução de ICMS nas operações de aquisição de insumos e equipamentos, para minimizar a crise no setor agrícola.

Guilherme Correia de Oliveira, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Patos de Minas, defendeu uma redução de impostos permanente em Minas, ao considerar que o Estado tem a mais alta tributação do País. “Isso tem que ser revisto, senão teremos sempre que fazer essas pactuações de dívidas, pois o empresário não consegue pagar tantos impostos”, explicou.

Comerciantes querem regras mais flexíveis para empréstimos

Representantes de entidades comerciais também clamaram por mais acesso ao crédito, com a flexibilização das exigências apresentadas pelo banco. Presidente do Sindicato do Comércio (Sindcomércio) de Patos de Minas, Eduardo Soares Ferreira disse que o setor responde por 60% dos empregos gerados na região. Somente em Unaí, são 25 mil empregos no comércio e prestação de serviço. “Esse alívio financeiro será fundamental para a perpetuação dessas empresas”, argumentou.

Robertus Ferdinandus Van Doorniks, do Sindcomércio e da CDL de Paracatu, acrescentou que 75% das empresas estão endividadas e muitas já fecharam as portas e estão impossibilitadas de reabrir.

Já o secretário de governo de Ipatinga, Roberto Soares, pediu apoio financeiro para dois setores que estão em situação crítica na cidade: o artístico e o empresarial. “Conto com a sensibilidade dos deputados para pensarmos em incentivar essas duas classes”.

Presidente do Sindcomércio do Vale do Aço, José Maria Fagundes afirmou que o parcelamento e isenção de juros em impostos como o ICMS e o IPVA podem ajudar a classe empresarial, além dos créditos facilitados. Vice-presidente industrial da Usiminas, Américo Neto, sugeriu a flexibilização de horários de trabalho, para manter empregos e evitar aumento da contaminação e impacto nos leitos hospitalares.

Energia elétrica – Outra queixa recorrente entre os participantes foi a tarifa de energia elétrica e os cortes que têm sido promovidos pela Cemig nas empresas inadimplentes. A presidente da Associação Comercial e Empresarial e da CDL de Unai, Eliana Oliveira Zica Pereira, lamentou que muitas empresas estão fechando porque não estão conseguindo pagar a tarifa.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Unaí, Danilo Antônio Lucas Alvim, sugeriu a redução da alíquota para produtores de leite, segmento muito afetado pelo aumento de custos de produção. A sugestão do presidente do Conselho de Administração do Sicoob Noroeste de Minas, Nelson Noivo, foi o parcelamento das dívidas para evitar os cortes de energia.

Deputados apoiam sugestões

Todos os deputados que participaram dos encontros apoiaram as demandas apresentadas. Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Hely Tarqüínio (PV) admitiu que a doença promoveu uma tragédia que atinge a vida humana e a economia. “Precisamos de uma simbiose entre a iniciativa privada e o poder público para encontrar soluções”, afirmou.

Os deputados Inácio Franco e Fernando Pacheco, ambos também do PV, concordaram com as propostas de redução da carga tributária e apoio a pequenos empresários para reaquecer a economia. O deputado Bosco (Avante) sugeriu que as prefeituras replicassem nos municípios planos semelhantes ao Recomeça Minas, reduzindo ou facilitando a quitação de impostos como INSS e IPTU.

Celinho Sintrocel (PCdoB) disse que a arrecadação de impostos do Estado aumentou em 19% nos últimos três meses. Lembrou também do recente acordo fechado com a Vale, que amplia os recursos que podem ser direcionados para investimentos em várias áreas.

Já a deputada Rosângela Reis (Pode) disse ter proposições a fazer ao PL 2.442/21, especialmente no que diz respeito à ampliação de prazos de pagamentos de ICMS e IPVA. “Isso dará condição para que as empresas retomem o seu crescimento”, completou.

Projeto deve ser votado em abril

Em entrevistas coletivas à imprensa do Vale do Aço e do Noroeste, o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), afirmou que o PL 2.442/21 deve ser apreciado ainda em abril pelos parlamentares. Ele apontou que a urgência na votação da proposição foi solicitada pelos participantes de todos os encontros regionais realizados até o momento.

O deputado também afirmou que irá se reunir na próxima semana com o BDMG para buscar facilitar o acesso às linhas de crédito, como sugerido pelos participantes dos encontros. Em relação à redução de ICMS, Agostinho Patrus explicou que a medida já está prevista no projeto e destacou que a redução de arrecadação do tributo pelo Estado será compensada pela regularização dos impostos atrasados, também contemplada no plano.

Ele reafirmou que por meio do programa de regularização das dívidas, com a redução das multas e dos juros, que compõem o Recomeça Minas, a expectativa é que o Estado arrecade até R$ 7 bilhões nos próximos quatro anos, sendo apenas neste ano entre R$ 1 e R$ 2 bilhões. Esses recursos extraordinários devem ser utilizados ainda no auxílio aos setores mais atingidos pela pandemia .

Repasses – Outro assunto abordado foi o atraso pelo Estado nos repasses para os municípios e para os hospitais. Agostinho Patrus afirmou que irá se encontrar hoje com representantes dos municípios de mais de 100 mil habitantes, quando o tema será discutido. Segundo ele, após o encontro, a Assembleia deverá fazer a interlocução junto ao Governo do Estado, buscando solucionar a situação.

Homenagem – Durante o encontro do Noroeste, o presidente da Assembleia prestou condolências às famílias do vice-prefeito de Unaí, Waldir Novais, que morreu dia 26 de março em decorrência da Covid-19. A esposa do político, Erizete Oliveira Novais Pinto, também morreu pela doença quatro dias antes.