Os apelos por socorro ao setor do turismo e os protestos contra o fechamento do comércio foram as manifestações mais frequentes dos representantes empresariais ouvidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta quinta-feira (15/4/21). 

Os debates, realizados por meio de videoconferência, reuniram empresários, prefeitos e parlamentares do Sudoeste de Minas e dos Campos das Vertentes para discutir o aperfeiçoamento do Recomeça Minas, plano da Assembleia mineira para incentivar a recuperação econômica do Estado diante da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Apesar de terem ocorrido por meio remoto, os dois encontros tiveram como referências as cidades-pólo de Passos, no Sudoeste, e de Conselheiro Lafaiete, nas Vertentes. A maioria dos prefeitos e empresários que se pronunciaram, nos dois encontros, criticou a onda roxa estabelecida no Estado, que obrigou o fechamento do comércio. “O Estado decretou a onda roxa mas não ofereceu nenhum apoio”, protestou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de São João del-Rei (Central), Wainer Haddad.

O presidente do Sindicato do Comércio de Conselheiro Lafaiete, Bento Oliveira, afirmou que o setor é responsável por 84% da economia da cidade. Assim como outros participantes do debate, o presidente do Sindicomércio, Marcelo Leitão, argumentou que o comércio, especialmente o de pequeno porte, não é o grande responsável pela propagação do vírus. “É preciso combater onde há alto índice de contaminação: festa, ônibus, fila”, declarou, cobrando a ampliação do efetivo de vigilância sanitária nos municípios.

A partir desta quinta, foi liberada para o Sudoeste a onda vermelha, que prevê certa flexibilização na abertura, mas, segundo o empresário Marcílio Ribeiro Leite, da M2 Produções, nem todas as prefeituras estão permitindo a realização de eventos, um dos mais importantes setores da economia local, sendo responsável por 10 mil empregos diretos e indiretos.

A suspensão das atividades também afetou profundamento o turismo, muito importante tanto no Sudoeste, onde está localizado o Lago de Furnas, como nas Vertentes, onde existem várias cidades históricas, como Tiradentes. O prefeito deste município, Nilzio Barbosa Pinto, defendeu a liberação da atividade turística.

Já o vice-presidente do Circuito Turístico Nascentes das Gerais e Canastra, Luiz Carlos Pádua, informou que, apenas na Semana Santa, empresas turísticas de Capitólio (Sul) tiveram um prejuízo de R$ 5 milhões e demitiram 424 dos 600 empregados. “Isso é só uma pequena mostra”, explicou o executivo.

O circuito abrange, ainda, outros 17 municípios da região e o impacto no turismo afeta outros segmentos aquecidos pela atividade, como farmácias, lojas, postos de gasolina, lanchonetes e restaurantes. “O turismo gera emprego rápido e precisamos reativá-lo”.

Prazo maior para obter desconto no ICMS é uma das sugestões

Os participantes dos encontros também defenderam mudanças para ampliar o número de empreendimentos beneficiados pelo Projeto de Lei (PL) 2.442/21, que trata do plano Recomeça Minas. O projeto oferece descontos para empresários que pagarem seus impostos atrasados, direcionando os recursos obtidos para o financiamento de setores mais prejudicados pela crise.

Uma das vantagens oferecidas é o desconto de até 95% sobre multas e juros, para pagamento à vista, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em atraso.

O presidente do Sindicato do Comércio de Lafaiete, Bento Oliveira, defendeu que esse desconto maior seja oferecido para todos que pagarem os débitos no prazo de um ano, e não apenas à vista. “As empresas não têm dinheiro para pagar à vista”, afirmou. Ele também defendeu que os impostos devidos nos primeiros meses de 2021 também sejam incluídos no programa.

O deputado Sávio Souza Cruz (MDB), que é relator do PL 2.442/21 na Comissão de Constituição e Justiça, disse que seu gabinete continuará recebendo sugestões para aperfeiçoamento do projeto nos próximos dias, assim como o gabinete do deputado Hely Tarqüínio (PV), que é o relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Em entrevista à imprensa, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), disse que a expectativa é que o projeto seja aprovado e enviado à sanção do governador ainda em abril. Ele acrescentou que a proposta inicial já foi apresentada ao governador Romeu Zema (Novo) e seu secretariado, que concordaram com as medidas e sinalizaram que o Poder Executivo terá condições de cumpri-las.

O presidente da ALMG falou que uma das principais ações para beneficiar hotéis, bares, restaurantes e outras atividades da indústria turística será a redução de impostos sobre a energia elétrica. Ele também sinalizou que vai iniciar conversar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para viabilizar créditos facilitados para alguns segmentos econômicos mais prejudicados.

O deputado Cássio Soares (PSD) lembrou que o governo estadual tem disponível em caixa, atualmente, cerca de R$ 9 bilhões, segundo o Tribunal de Contas. Ele sugeriu que esses recursos sejam destinados para minimizar os impactos da pandemia como quitar as dívidas, colocar os salários dos servidores em dia e oferecer auxílio aos municípios e à população. “O governo está demorando a agir”, lamentou.

O deputado Doorgal Andrada (Patri) também considerou urgentes ações de estímulo à economia. “Não podemos falar em salvar vidas e deixar de lado o salvamento da economia”, afirmou. Já os deputados Cristiano Silveira (PT) e Glaycon Franco (PV) chamaram atenção para a necessidade de medidas que garantam a segurança alimentar da população, como o auxílio emergencial estadual.