Facilidade na concessão de créditos, em especial para os pequenos e microempresários, desoneração da carga tributária e suspensão e parcelamento dos pagamentos de impostos foram algumas das medidas consideradas urgentes por empresários, representantes da entidades da sociedade civil e políticos para a retomada da economia de Minas Gerais, atingida pela pandemia de Covid-19.

Eles participaram, na manhã desta quinta-feira (15/4/21), em Uberlândia (Triângulo) e Governador Valadares (Vale do Rio Doce), dos primeiros encontros do Recomeça Minas, plano da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para incentivar a recuperação econômica do Estado. Esses encontros têm como objetivo recolher sugestões da sociedade para aperfeiçoar o Projeto de Lei (PL) 2.442/21, que contém o plano. A programação prossegue na tarde desta quinta, na sexta (16), na segunda (19) e na terça (20), em formato on-line e com representantes de diversas cidades-polo do Estado.

Os empresários e representantes da sociedade civil foram unânimes em destacar a situação de penúria enfrentada pela indústria e pelo comércio nos municípios mineiros e defenderam a urgência de medidas de auxílio do poder público. Eles lembraram que o fechamento de empresas gera não só um grande prejuízo na economia, mas também social, ao deixar trabalhadores desempregados e sem ter como sustentar suas famílias.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia, Paulo Romes, apontou a necessidade de facilitar o acesso ao crédito, através do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), sem burocracias.

Nesse aspecto, vários participantes do encontro, entre eles o vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguari, Leonardo Daher, destacaram a necessidade de um apoio direto aos pequenos e microempresários.

Já o apresentador da TV Vitoriosa/SBT Thiago Mendes sugeriu a concessão de microcréditos, através de cooperativas, para o fomento das microempresas. O primeiro vice-presidente do SindiComércio de Uberlândia, Guilherme Miranda, defendeu ainda que seja concedido crédito para os empresários que têm dívidas com o poder público, já que, segundo ele, atualmente sete em cada dez se encontram nessa situação.

Acordo judicial - Para o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, a destinação de recursos para o crédito aos micro e pequenos empresários deveria constar no acordo judicial com a Vale sobre as indenizações referentes ao rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 2019. A destinação de recursos referentes a esse acordo está em análise na Assembleia por meio do PL 2.508/21, do governador Romeu Zema.

Lideranças e empresários do Vale do Rio Doce criticam onda roxa

No encontro de Governador Valadares, o secretário de Planejamento do município, Jackson Lemos, enfatizou que a pandemia tem provocado a falência de muitas empresas locais. “Ao longo desse período, procuramos equilibrar economia e saúde. Mas, precisamos fechar a cidade por três períodos, sendo o último neste momento, em função da onda roxa”, disse.

Na opinião do secretário, é preciso acabar com essa fase implementada pelo Governo do Estado com mais restrições à atividade produtiva. “Ela não irá resolver os problemas da pandemia”, declarou.

Para o representante da Associação Comercial de Conselheiro Pena, Camilo Sanches, antes de fechar o comércio, os gestores precisam entender que a medida tira o emprego de famílias. “Tem um mês e meio que a região está na onda roxa, sem melhorias nos índices e sem perspectivas de retorno do comércio. A situação nos deixa extremamente estressados”, reclamou.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Governador Valadares, Rogers de Marco, também criticou a implementação da onda roxa pelo governo estadual.

“Os setores que não são considerados essenciais podem trabalhar de forma organizada em vez de estarem fechados. Precisamos de oxigenação, assim como a área da saúde”, disse. Concordou com ele a empresária do setor de beleza e estética Andria Fernandes e o empresário do setor de bares e restaurantes Paulo Ferreira Lopes.

“Governador Valadares gira em torno do comércio. Bares e restaurantes têm muito movimento, até pelo fato de a cidade ser muito quente. Nosso segmento sofre muito, devido às medidas restritivas”, relatou Paulo Lopes.

Estímulo - O gerente regional do Sebrae, Fabrício Fernandes, lembrou que a pandemia tem um impacto muito maior que a crise de 2008. “Não há precedentes para essa crise. Precisamos buscar estímulos à economia”, disse. Em sua opinião, o Recomeça Minas vai dar condições para que empresários quitem suas dívidas.

Parlamentares destacam importância da iniciativa

A deputada Celise Laviola (MDB) enfatizou o protagonismo da Assembleia em propor o Recomeça Minas. “Essas reuniões são uma oportunidade de colher as necessidades de cada região e subsidiar o trabalho da ALMG e também do governo”, disse.

Os deputados Coronel Sandro (PSL), João Magalhães (MDB), Léo Portela (PL) e Rosângela Reis (Pode) destacaram a importância das reuniões do Recomeça Minas e do PL 2.442/21.

Os deputados Elismar Prado (Pros) e Raul Belém (PSC) falaram sobre a necessidade de desoneração fiscal, como a redução do ICMS da conta de energia elétrica para os empresários.

O deputado Sávio Souza Cruz (MDB), que é o relator do PL 2.442/21 na Comissão de Constituição de Justiça, salientou que está atento às contribuições dadas durante os encontros e que vai utilizá-las no seu parecer.

O deputado Hely Tarqüínio (PV), que será relator da matéria na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, falou da importância de equalizar as demandas pela economia e pela saúde pública.

Projeto visa a reação ao desaquecimento da economia

O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), abriu os encontros regionais. Ele ressaltou a importância dos eventos para ouvir diretamente os empresários e trabalhadores dos setores produtivos do Estado que foram impactados pela pandemia e aprimorar o Recomeça Minas.

O PL 2.442/21, do qual o presidente é o primeiro signatário, é uma das principais iniciativas do Legislativo mineiro para reagir ao desaquecimento da economia e à redução de vagas de trabalho, provocados pela pandemia de Covid-19.

A proposição tem o objetivo inicial de incentivar e facilitar a regularização de dívidas tributárias, direcionando os recursos obtidos para a desoneração fiscal e o financiamento dos setores econômicos mais impactados pela crise econômica decorrente.

Durante coletiva à imprensa nesta quinta (15), Agostinho Patrus disse que a regularização dos impostos atrasados deve atingir entre R$ 1 e 2 bilhões no primeiro ano, podendo chegar a R$ 7 bilhões em quatro anos.

Segundo o presidente da ALMG, esse recurso extraordinário, não previsto no orçamento do Estado, será usado de maneira solidária. “É um grande incentivo para os empresários colocarem em dia suas dívidas, sem juros altos, e esse recurso será direcionado para manter empregos em atividades com dificuldades”, explicou.