Evolução das receitas e despesas do Estado e medidas adotadas pelo Poder Executivo mineiro no enfrentamento à pandemia, durante a vigência do estado de calamidade pública. Esse é o teor do Relatório Trimestral do Governo, que foi recebido pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Ordinária desta terça-feira (2/2/21).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O documento, encaminhado pelo governador Romeu Zema, abrange o período de 25 de setembro a 25 de dezembro de 2020 e atende ao determinado na Resolução 5.529/20 da ALMG, que instituiu o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.

O texto contém dados compilados pelas Secretarias de Estado da Fazenda (SEF) e de Planejamento e Gestão (Seplag) sobre o cenário econômico e financeiro de Minas Gerais e os efeitos diretos e indiretos da Covid-19 nos cofres do Estado.

Entre outros pontos, a dívida pública e a extrapolação do limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no pagamento de pessoal são destacados como fatores de impacto no desequilíbrio das contas públicas mineiras.

Segundo a redação, o Plano de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo resultou em “significativo aperto orçamentário para todos os órgãos e entidades”, mas resguardando as unidades de saúde que estão diretamente envolvidas no combate à pandemia.

O documento ressalta que, até novembro de 2020, foram empenhados mais R$ 479 milhões entre as despesas para mitigar os efeitos da Covid-19.

O relatório também cita o ingresso de receitas extraordinárias, como a resultante da multa imposta à mineradora Vale, em razão da tragédia de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

A Secretaria de Fazenda recomenda a manutenção do estado de calamidade pública, “a fim de que seja possível manter medidas inclinadas para o reequilíbrio das contas públicas”, entre outras ações com propósito similar.

Convênios Confaz – Na mesma reunião, o Plenário recebeu outra mensagem do governador, encaminhando convênios aprovados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os convênios, celebrados conforme legislação federal, tratam da concessão de benefícios ou incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cabe à Assembleia ratificá-los ou rejeitá-los, por meio de resolução.