A aprovação do Projeto de Lei 2.150/20, do governador Romeu Zema, que estabelece normas para que o Estado contrate pessoal por tempo determinado, sem concurso, para atender a necessidades excepcionais, foi defendida pelo deputado Carlos Pimenta (PDT) em um dos pronunciamentos parlamentares feitos durante a Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (15/12/20). Esse projeto foi aprovado pelo Plenário, em 1º turno, nesta mesma reunião.

Carlos Pimenta afirmou que a aprovação do PL 2.150/20 é indispensável para garantir a recontratação dos trabalhadores da saúde que vêm atuando no combate à Covid-19 em diversos pontos do Estado, como no Hospital Universitário de Montes Claros (Norte de Minas). “A Covid não acabou. Ela está vindo com força total, com novas variações do coronavírus”, afirmou o deputado.

Carlos Pimenta também elogiou a bancada federal de Minas por ter decidido priorizar, em suas emendas, a conclusão de 12 hospitais regionais no Estado.

Ainda na mesma Reunião Ordinária, os pronunciamentos parlamentares alternaram críticas e elogios ao Governo do Estado e ao governo federal, em temas relacionados à privatização, gestão de recursos hídricos, cafeicultura, aquicultura e pandemia de Covid-19.

Privatização – A falta de uma política clara de vacinação foi um dos motivos de crítica aos governos estadual e federal, por parte do deputado Ulysses Gomes (PT). O principal alvo de reprovação dos deputados da oposição, no entanto, foi o governador Romeu Zema. Tanto Ulysses Gomes quanto o deputado Betão (PT) afirmaram que a intenção do Executivo de privatizar estatais mineiras, em especial subsidiárias da Cemig, é uma ameaça para trabalhadores dessas empresas e também para a população.

Ulysses Gomes afirmou que pode se repetir em Minas o mesmo processo fracassado de privatização da distribuidora de energia de Goiás. “Vai acontecer o que está ocorrendo em Goiás. Lá, o governador já tem a intenção de reestatizar a empresa”, previu o deputado petista.

Já o deputado Betão protestou contra recentes medidas da direção da Cemig para rever regras de flexibilização da jornada de trabalho negociadas após o início da pandemia, colocando em risco a saúde dos trabalhadores.

Lago de Furnas – Os elogios aos governos estadual e federal vieram do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), pelo apoio anunciado pelo governador Romeu Zema e pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à manutenção de um nível mínimo dos reservatórios de Furnas e de Peixoto, no Sul de Minas, a fim de preservar a economia da região. O assunto foi tratado por essas autoridades durante encontro realizado no dia 14 de dezembro em São José da Barra (Sul de Minas).

A principal preocupação de Antonio Carlos Arantes, no entanto, foi solicitar uma ação urgente dos governos em favor dos cafeicultores prejudicados pela estiagem. Segundo o deputado, a produção de café em 2021 deverá apresentar uma queda de 30% a 50%, em decorrência do clima, tornando necessário um apoio financeiro aos produtores.

Aquicultura – O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) também parabenizou o governo federal, mas em decorrência da edição do Decreto 10.576, de 2020, que modifica as regras para cessão de águas de domínio da União para a prática da aquicultura. De acordo com o deputado, o decreto irá desburocratizar as atividades de pescadores e aquicultores de municípios como Morada Nova de Minas e Itabirito, ambas na Região Central do Estado.