Na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (10/12/20), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), parlamentares lembraram do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado anualmente em 10 de dezembro.

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A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) defendeu a reflexão sobre a data, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ela afirmou que os direitos humanos se referem a questões básicas, como o direito à saúde, segurança, educação e outros. “Ao longo dos anos, o conceito de direitos humanos, infelizmente, foi sendo marginalizado por uma parcela da sociedade. Se encontramos essa resistência é porque precisamos avançar muito”, declarou.

Ela acrescentou que a pandemia de Covid-19 escancarou a desigualdade no acesso aos direitos humanos. “A lição principal que a pandemia nos deixa é que temos que cuidar uns dos outros”, concluiu.

Sobre a mesma temática, o deputado Doutor Jean Freire (PT) lamentou que ainda hoje seja frequente o desrespeito aos direitos humanos. Ele lembrou que as péssimas condições de estradas dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri são um obstáculo ao direito de ir e vir, afetando principalmente aquelas pessoas que precisam se deslocar em busca de tratamento médico.

O direito ao trabalho também é violado, ainda de acordo com o deputado, com a maneira distinta com que são tratados os trabalhadores, de acordo com sua classe social. Doutor Jean Freire relatou que famílias de Berilo (Jequitinhonha) que transportam em canoas areia retirada do Rio Araçuaí foram multadas em R$ 8,5 mil, enquanto empreendimentos que usam dragas para a extração de areia e pedras dos leitos dos rios de Minas Gerais continuam atuando.

O deputado também descreveu as dificuldades enfrentadas por estudantes da zona rural do mesmo município, que precisam se dirigir a um posto de gasolina para ter acesso à internet e assistir às aulas remotas, para salientar a falta de inclusão digital de uma parte considerável da população.

Campo Belo - Já o deputado Duarte Bechir (PSD) comemorou a liberação de R$ 5 milhões à Santa Casa de Campo Belo (Centro-Oeste) para a melhoria das instalações da unidade. Segundo ele, os recursos serão utilizados para aquisição de aparelhos como ressonância magnética e arco cirúrgico, além de um sistema completo de cirurgia ortopédica. Com essas aquisições, a Santa Casa local passará a ser referência de alta complexidade em cirurgia ortopédica na região, frisou Duarte Bechir.

Renúncia - Durante a reunião, também foi comunicada a renúncia da deputada Marília Campos (PT) ao seu mandato, a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Ela foi eleita prefeita de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) nas eleições municipais de 2020. Deve assumir a sua vaga na ALMG o primeiro suplente da coligação PT/PR/PSB, o ex-vereador de Itabira (Região Central) Bernardo Mucida (PSB). Ele deverá cumprir o mandato atual, que vai até 31 de janeiro de 2023.