O Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado no dia 10 de dezembro, foi lembrado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o relato de mais uma agressão a um jovem negro, desta vez no interior de Minas Gerais. O caso, ocorrido no dia 6 de dezembro, foi citado pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Leninha (PT), logo no início da audiência pública promovida nesta quinta-feira (10/12/20).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Leninha afirmou que, neste mesmo Dia Internacional dos Direitos Humanos, moradores de Várzea da Palma (Norte de Minas) realizaram um protesto contra o espancamento de Alex Souza, de 28 anos, por um segurança e funcionários do supermercado Guaicuí, que o acusaram de roubar uma botina. Mesmo depois de comprovado que o calçado tinha sido comprado em outra loja, Souza disse que ainda foi impedido de sair do supermercado pela porta da frente.

A deputada Leninha afirmou que o caso mostra o quanto ainda há o que se fazer em Minas e no Brasil, em defesa dos direitos humanos, mas também revela a multiplicação de iniciativas em defesa desses direitos.

A deputada Andréia de Jesus (Psol), que é negra, assim como Leninha, também comentou a agressão a Souza, ao defender a instalação, na ALMG, de uma comissão extraordinária sobre o trabalho escravo. “Muitos de nós ainda somos tratados como não humanos. Até o direito ao consumo é questionado, em uma sociedade capitalista”, lamentou.

A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma moção de repúdio ao Supermercado Guaicuí e também deverá encaminhar o documento ao Ministério Público, a fim de que sejam tomadas providências contra os agressores de Alex Souza.

Durante os debates, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Helder Silva, e o ex-secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, lembraram ainda os votos de 39 deputados federais contra a ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo. A ratificação foi aprovada em 9 de dezembro, apesar dos votos contrários.

Ainda sobre o racismo, a coordenadora do Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Maria Emília da Silva, afirmou que Minas Gerais conta com 2 mil comunidades quilombolas não regularizadas, sofrendo intimidações, ameaçadas por mineradoras e pelo agronegócio.

Rede de extrema direita amplia ameaças a defensores dos direitos humanos

Outro dado preocupante citado por Maria Emília da Silva é que existem 70 defensores de direitos humanos sob ameaça em Minas Gerais, incluídos no programa de proteção. O assunto também foi destacado pelo presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Robson Souza, que citou especificamente o caso da vereadora eleita de Belo Horizonte, Duda Salabert, que é transgênero.

Na avaliação de Robson Souza, o crescimento do número de ameças aos defensores dos direitos humanos se deve ao surgimento de uma rede de extrema direita, uma das questões que vêm sendo acompanhadas pelo Conselho Estadual. “Esse é um dos países que mais mata defensores de direitos humanos”, afirmou o deputado federal Padre João (PT-MG), que também comentou essa questão.

Luta pela terra – Também foi lembrada com destaque, durante a audiência pública, a reintegração de posse feita pela Polícia Militar em agosto deste ano, em parte do acampamento Quilombo Campo Grande, no município de Campo do Meio (Sul de Minas), que resultou no despejo de 16 famílias e na destruição de uma escola.

A defensora pública estadual Ana Cláudia Storch reafirmou a crítica à desocupação em Campo do Meio, acrescentando que a Defensoria Pública estadual, depois do caso, iniciou uma campanha contra a realização de ações de reintegração de posse durante a pandemia de Covid-19. Sobre essa questão, Alexandre Gonçalves, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), afirmou que 300 comunidades estão ameaçadas de despejo em Minas Gerais.

Ativistas dos direitos humanos são homenageados

O Quilombo Campo Grande é organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Uma das coordenadoras do acampamento, Tuíra Tule, participou da audiência pública desta quinta e está entre as diversas pessoas e instituições homenageadas pela Comissão de Direitos Humanos, por meio de um certificado em reconhecimento do trabalho realizado em favor dessa causa.

Outros homenageados agradeceram a importância da certificação e do trabalho da comissão parlamentar para a luta em favor dos direitos humanos. Foi o caso de Anália Tuxá, cacique do povo Tuxá da aldeia de Buritizeiro (Norte de Minas); e de Adair de Almeida (Nenzão), do movimento geraizeiro do Norte de Minas.

Doutoranda em Antropologia, Célia Xakriabá também recebeu a homenagem. Por videoconferência, falou de sua comunidade Xakriabá no Norte de Minas, lembrando as centenas de mortes provocadas pela Covid-19 entre os povos indígenas.

O deputado Betão (PT) chamou atenção para o agravamento das violações de direitos humanos durante a pandemia. “A situação deve piorar em janeiro, com o fim do auxílio emergencial”, afirmou.

Coordenador da Cáritas em Minas Gerais, Rodrigo Vieira lamentou a falta de uma política pública de estoques reguladores pelo atual governo federal, que vem permitindo uma inflação descontrolada dos alimentos.

Bispo auxiliar em Belo Horizonte, Dom Vicente Ferreira comentou a criação, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de uma comissão dedicada à ecologia integral e à mineração. E por fim, representando o Governo do Estado, a subsecretária de Direitos Humanos, Bárbara Costa, convidou todas as entidades a participarem do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos.