Na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (1º/12/20), foi feito um minuto de silêncio em memória do ex-deputado Leonardo Moreira, falecido na última segunda (30/11), em Juiz de Fora (Mata). A solicitação foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV). Filho do ex-deputado federal Edmar Moreira, Leonardo Moreira morreu de complicações decorrentes de apendicite aguda. No Legislativo mineiro, ele exerceu três mandatos consecutivos, de 2003 a 2015.

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Tribunal de Justiça - Foram também recebidos dois ofícios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O primeiro encaminha o Projeto de Lei (PL) 2.308/20, do TJMG, que extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal dos Servidores do Judiciário.

O segundo encaminha sugestão de substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/20, que revoga o “auxílio-doença” aos magistrados. Para isso, revoga o inciso VI do artigo 114 da Lei Complementar 59, de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.

Eleições - Quatro parlamentares fizeram pronunciamento na reunião, abordando temas diversos, destacando-se os relacionados às eleições. Dois deputados fizeram críticas à postura, considerada autoritária, do prefeito reeleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS). Outros dois parlamentares parabenizaram as mulheres eleitas prefeitas no segundo turno da eleição.

Sargento Rodrigues (PTB) repercutiu duas reportagens. A primeira, do Balanço Geral, dá conta que um detento, libertado há cinco dias, foi preso em flagrante por tentativa de furto no Mangabeiras, na Capital. Segundo o deputado, o meliante, com 27 passagens pela Polícia, usava tornozeleira eletrônica.

Ele criticou o governo por cortar o acesso das Polícias Militar e Civil à senha das tornozeleiras. Em sua opinião, o acesso é garantido pela Constituição do Estado e por lei estadual e a ausência dos dados impede que as polícias ajam rapidamente e impeçam crimes. Em aparte, o deputado João Leite (PSDB) apoiou o colega.

Autoritarismo - Sargento Rodrigues ainda criticou o prefeito reeleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, o qual disse que fecharia o comércio novamente se os números de mortes e contaminação por Covid voltassem a crescer. “Ele não pode governar com arroubos autoritários. O fato de ter sido reeleito não retira de nós o direito de cobrar”, respondeu o deputado.

Também o deputado Bartô (Novo) usou seu tempo para criticar o prefeito da Capital. O parlamentar afirmou que Alexandre Kalil “esbravejou” quando deveria ter promovido o debate. Bartô disse, ainda, que é contra medidas de lockdown e julgou ser necessário que a população aja individualmente com mais responsabilidade para impedir o avanço da pandemia.

Mulheres eleitas são parabenizadas

Por sua vez, Cristiano Silveira (PT) parabenizou as três mulheres eleitas prefeitas no segundo turno das eleições em Minas Gerais, especialmente as petistas. A deputada Marília Campos (PT) elegeu-se novamente prefeita de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) foi eleita em Juiz de Fora (Zona da Mata).

Noutro momento, o deputado se disse preocupado com a piora nas condições de vida do povo brasileiro. Segundo ele, além da alta taxa de desemprego, de 14,1%, os cidadãos são obrigados a conviver com o aumento da inflação e em breve, os mais pobres ficarão sem o auxílio emergencial.

Outra triste notícia, na opinião dele, foi o anúncio da adoção da bandeira vermelha na conta de luz, o que fará aumentar o valor da tarifa cobrada. Ainda de acordo com o parlamentar, essa série de fatos negativos gerarão um forte impacto em Minas Gerais, que registrará um aumento de 40% da taxa de pobreza em 2021.

Democracia - A deputada Andréia de Jesus (Psol) também comemorou a vitória das mulheres, como Marília Campos, em Contagem, além de parabenizar a todas que se candidataram a cargos municipais nas últimas eleições. Nesse contexto, ela também abordou os desafios para a consolidação da democracia no Brasil.

Na avaliação dela, apesar de esses resultados merecerem comemoração, é preciso lutar para acabar com os ataques pessoais e à moral das mulheres que se colocam na disputa. Afirmou que, no Brasil, há uma violência crescente no campo eleitoral e também o esvaziamento dos valores democráticos.

Nessa perspectiva, considerou que é tarefa coletiva romper com essa trajetória. Para tanto, é preciso ampliar a participação de todos os estratos sociais e econômicos nos debates e discussões da Assembleia.