Na reunião desta terça-feira (13/10/20), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, pareceres favoráveis a projetos que podem ampliar os direitos de alunos esportistas e de educadores da rede estadual de ensino. 

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O Projeto de Lei (PL) 1.042/19, de autoria dos deputados Coronel Henrique (PSL) e Doutor Paulo (Patri), visa assegurar aos estudantes que participam de competições esportivas oficiais o direito à dispensa de aulas e à reposição das atividades acadêmicas.

A Lei Federal 9.615, de 1998 (Lei Pelé) já prevê a oferta de atividades extras aos estudantes que participam de competições esportivas, mas tal dispositivo ainda não foi regulamentado em Minas Gerais. Assim, o projeto pretende cobrir essa lacuna. A relatora, deputada Beatriz Cerqueira (PT), opinou pela sua aprovação na forma do substitutivo nº 1, que apresentou.

No seu entender, a redação original da proposição poderia dar margem à interpretação de que o abono de frequência e a reposição de atividades seriam válidas para todo o Estado, inclusive para instituições que não integram o sistema estadual de ensino, o que não se aplica.

Deixar claro que a obrigatoriedade se estende, então, apenas para as escolas estaduais, foi a principal mudança promovida pelo substitutivo.

Promoção de saúde dos professores é tema de projeto

Também recebeu parecer favorável o PL 2.522/15, que institui o Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva para professores e integrantes dos quadros do magistério e de apoio da rede estadual de ensino.

De autoria do deputado Glaycon Franco (PV), o referido programa tem como objetivo disponibilizar atendimento preventivo e corretivo dos problemas vocais e auditivos aos profissionais da educação, bem como de tratamento médico quando necessário.

O substitutivo nº 2, apresentado pela deputada Beatriz Cerqueira, que também relatou a matéria, amplia o escopo da proposta para ampliar as diretrizes do programa, com vistas a promover também a educação em saúde e a criar ambientes saudáveis.

Entre essas diretrizes, estão o estímulo à pesquisa, à produção de conhecimentos e à difusão de experiências que apoiem a tomada de decisão e a construção compartilhada de ações de promoção da saúde dos profissionais de educação; o apoio à formação e à educação permanente de gestores e trabalhadores da saúde na área de saúde ocupacional dos profissionais de educação; e o levantamento das condições de trabalho desses trabalhadores, para a detecção de riscos ocupacionais à sua saúde e ao seu bem-estar.