As atividades da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) foram abordadas nos pronunciamentos em Plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (7/10/20). Enquanto o deputado Virgílio Guimarães (PT) sugeriu mudanças para que o Poder Legislativo tenha mais poder para propor caminhos para as finanças públicas, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) questionou a votação de parecer na comissão.

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Segundo o deputado Virgílio Guimarães, na maioria dos países do mundo, é o Legislativo, não o Executivo, que tem a iniciativa de propor leis orçamentárias, o que destoa das regras brasileiras de interação entre os Poderes. Nesse sentido, o parlamentar criticou o nome da comissão da ALMG, que, para ele, deveria ser Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, elevando o status dos deputados para aqueles que propõem, não apenas fiscalizam, os investimentos e contas públicas.

Já o deputado Sargento Rodrigues pediu anulação de votação do parecer para o Projeto de Lei (PL) 2.141/20, de suplementação orçamentária para o Ministério Público, realizada na manhã desta quarta pela FFO ampliada com membros das demais comissões permanentes.

Segundo ele, esse tipo de lei tem parecer apreciado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada, o que significa que, segundo o regimento interno da ALMG, os presidentes das outras comissões permanentes teriam direito a voto. Esse direito, porém, teria sido negado a ele diante de deliberação da Mesa que, segundo o parlamentar, não pode ser superior ao Regimento.

Temas da saúde também fizeram parte dos pronunciamentos

A necessidade de medidas de prevenção, por meio de exames periódicos e do diagnóstico precoce, do câncer de mama foi o recado do pronunciamento da deputada Laura Serrano (Novo). Ela lembrou do Outubro Rosa, campanha anual realizada neste mês, que busca alertar a população para a importância da prevenção dessa doença.

A parlamentar lamentou que a pandemia da Covid-19 tem alterado o comportamento das mulheres em função do isolamento social. Dados do Instituto Nacional do Câncer mostram, segundo ela, que em abril e maio deste ano foi registrada queda de 75% no número de exames realizados para detecção da doença, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Laura Serrano apresentou ainda dados que mostram a gravidade do quadro no Brasil, País em que o câncer que mais atinge as mulheres é o de mama. Essa patologia responde por 30% de todos os casos de câncer no País. E lembrou que a mamografia deve ser realizada anualmente em mulheres com mais de 40 anos.

Leucemia - Também preocupado com casos de câncer, o deputado Carlos Pimenta (PDT) mencionou reportagem desta quarta (7) da InterTV, de Montes Claros (Norte). A matéria mostra o drama de um casal com uma criança de 4 anos, Hanna, que sofre com a leucemia. Ela já passou por duas fases agudas da doença, ficando internada para fazer quimioterapia.

Sensibilizado com o sofrimento da garota, Carlos Pimenta anunciou que vai lutar para que o Governo de Minas lance uma campanha de doação de órgãos, especialmente de medula óssea. Segundo ele, muitas pessoas, por desconhecimento ou medo, ainda não permitem que sejam retirados os órgãos de seus familiares que morrem.

Noutro momento, Carlos Pimenta também propôs uma campanha de arrecadação de fundos para a construção de um centro de formação do Corpo de Bombeiros em Montes Claros. De acordo com o deputado, a empresa Novo Nordisk doou à corporação um terreno de 30 mil m² para essa finalidade, mas faltam os recursos para a obra.