O primeiro painel de debate do Seminário Virtual Lei Aldir Blanc, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (23/9/20), abordou o risco da perda de milhões de reais destinados aos municípios mineiros por meio da Lei 14.017, de 2020. O problema e as possíveis formas de enfrentá-lo foram tratados pelo historiador Bernardo Mata Machado, mestre em Ciência Política e também ator e diretor de teatro.

O evento terá continuidade nesta quinta-feira (24), com mais dois painéis e a possibilidade de participação por meio do envio de perguntas. O objetivo é, justamente, contribuir para a implementação da Lei Aldir Blanc em Minas.

Assista ao vídeo completo do evento desta quarta (23).

Segundo Mata Machado, a demora na regulamentação da lei e também algumas exigências burocráticas podem dificultar sua operacionalização, sobretudo em municípios de pequeno porte e sem gestões específicas da cultura, que são maioria em Minas.

“O prazo de 120 dias para estados e 60 dias para municípios executarem seus mecanismos é curto e pode ser fatal. Além disso, a regulamentação gerou um certo pânico, pela possibilidade de penalização dos gestores”, frisou.

De acordo com o expositor, os gestores também estão impedidos de usar o instrumento de inexigibilidade de licitação previsto na Lei 8.666, de 1993, a Lei das Licitações. “Uma licitação pode durar 45 dias. E ainda estamos em processo eleitoral nos municípios”, frisou.

Convocação – Diante dessas dificuldades, Mata Machado convocou os municípios a acessarem a Plataforma +Brasil e apresentarem um plano de ação. Isso porque a Lei Aldir Blanc abre a possibilidade de que os recursos não utilizados pelos municípios sejam repassados ao Estado, em vez de regressarem à União.

Para isso, porém, o plano de ação do município deve estar aprovado. “Precisamos de uma campanha e da mobilização, inclusive dos deputados em suas bases, para que os municípios participem”, reiterou.

Centralidade da cultura é destacada por professor

O papel da cultura no desenvolvimento humano, para além da geração de riquezas e empregos, foi enfatizado pelo professor José Márcio Barros, doutor em Comunicação e Cultura e mestre em Antropologia Social. Ele foi o segundo palestrante do painel Lei Aldir Blanc e a valorização da cultura em tempos de pandemia.

Barros explorou a etimologia da palavra “emergencial”, contida na lei, para enfatizar o perigo da crise vivida pela cultura, justamente diante do risco de se esvaziar seu papel humanizatório. “A arte e a cultura garantiram parte de nossa sanidade nesses tempos de isolamento social”, salientou.

Para ele, a baixa institucionalidade da cultura, um problema histórico do setor, levou ao não atendimento dos sujeitos da produção cultural em outras ações, como o auxílio emergencial. “O artista, muitas vezes, não é visto como trabalhador”, pontuou.

Por outro lado, Barros citou a “emergência” como ato de emergir, de surgimento de algo novo para a superação da crise e para uma profunda transformação. Ele citou a inédita mobilização social virtual, que acabou tendo ressonância no legislativo, com a proposição da lei.

Rede de gestores propõe apoio aos municípios

A vice-presidente da Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo de Minas, Flávia Neves, foi a mediadora do painel e destacou a articulação com a Secretaria de Cultura para viabilizar apoio técnico aos municípios, a fim de que estes implantem seus sistemas de cultura.

Segundo ela, apesar da fragilidade do setor cultural em grande parte dos municípios, há uma grande vontade dos gestores para fazer o necessário. E algumas iniciativas já têm resultados permanentes.

“Nesse período, tivemos contato de gestores com a sociedade, para criação de conselhos. Muitos também criaram cadastros ou fizeram mapeamentos que acabaram por revelar uma grande diversidade cultural no município”, comemorou.

Pós-pandemia – Os participantes também reforçaram a necessidade de se pensar no período pós-pandemia, com fortalecimento e desburocratização, por exemplo, dos mecanismo estaduais de financiamento e incentivo à cultura.

“A perspectiva é de que não haja mais tantos recursos do governo federal, que cortou 78% do orçamento da cultura para 2021”, salientou Mata Machado.

Para José Márcio Barros, será preciso acompanhar todo o processo de implementação da Lei Aldir Blanc e seu efeitos. Ele também defendeu a formação continuada na área de cultura e a manutenção da rede de gestores, para evitar que o setor necessite de outras ações emergenciais.