Uma convocação aos municípios mineiros, para que todos participem do maior volume de recursos públicos já investidos de uma só vez na cultura mineira, foi o recado principal na abertura do Seminário Virtual Lei Aldir Blanc, realizado nesta quarta-feira (23/9/20) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento continua na quinta-feira (24), transmitido pela TV Assembleia, pelo Portal da ALMG e pelo canal do Poder Legislativo no YouTube.

Assista ao vídeo completo do evento desta quarta (23).

A Lei 14.017, de 2020, viabilizou a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural em todo o País, sendo que R$ 295 milhões são reservados para Minas. Desse montante, R$ 135,7 milhões são para o Estado e R$ 160,2 milhões para os municípios.

O dinheiro pode ser usado para o pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores do setor, subsídio para empresas e organizações culturais, e ações de incentivo à produção cultural.

De acordo com o cronograma definido pelo governo federal, para que os repasses sejam efetivados, os planos de ação de estados e municípios devem ser apresentados e aprovados até 16 outubro. Essa aprovação cabe ao Ministério do Turismo, que hoje também é responsável pelo setor cultural.

Na abertura do seminário organizado pela ALMG, o ministro do Turismo, o mineiro Marcelo Álvaro Antônio, afirmou que todo o valor destinado ao Estado já foi transferido, mas apenas R$ 50 milhões foram repassados a 92 municípios mineiros que solicitaram os recursos. “É muito pouco em um Estado com 853 municípios”, afirmou o ministro.

Durante o lançamento do Seminário Lei Aldir Blanc, a necessidade de mobilizar e apoiar os prefeitos das menores cidades foi ressaltada tanto pelo ministro Marcelo Álvaro Antônio quanto pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), e pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira.

Dificuldades técnicas são obstáculo para difusão dos recursos

De acordo com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, muitos municípios não têm estrutura técnica para viabilizar o recebimento dos recursos, aplicá-los corretamente e prestar contas, como exige a lei. Ele saudou a iniciativa da Lei Aldir Blanc como “boa, mas complexa”, afirmou.

O presidente da Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Sérgio Silva Júnior, acrescentou que muitas prefeituras jamais utilizaram instrumentos de fomento à cultura e precisam de apoio. Segundo ele, 600 municípios integram hoje a Rede.

“Tem gente que não vai aplicar o recurso porque têm medo. Queremos dar uma segurança jurídica a esses gestores”, afirmou a presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado, Maria Magdalena Silva, em um apelo repetido pelo coordenador do Fórum Permanente de Cultura de Minas Gerais, Israel do Vale.

O promotor de Justiça Rafael Moreno Machado, que representou o Ministério Público no evento, disse que a instituição estará atenta para verificar a utilização adequada dos recursos.

O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, ressaltou que o objetivo do seminário legislativo é justamente esclarecer questões relativas à nova legislação e debater sua melhor operacionalização em Minas Gerais.

O deputado usou um trecho da música “O bêbado e o equilibrista”, do próprio Aldir Blanc, para salientar a importância da cultura para a recuperação da sociedade, após a pandemia de Covid-19. “A esperança equilibrista sabe que o show de todo artista tem que continuar”, afirmou Agostinho Patrus. A nova lei recebeu o nome de Aldir Blanc como uma homenagem, após o compositor falecer, vítima da Covid-19.

Presidente da Comissão de Cultura da ALMG, o deputado Bosco (Avante) afirmou que, além dos 92 municípios mineiros que já estão recebendo recursos, cerca de outros 200 estão elaborando seus planos de ação. “Isso mostra o tamanho da tarefa que temos a frente”, disse o deputado, uma vez que mais de 500 municípios podem ficar sem recursos, se nada for feito.

A presidente do Sindicato dos Artistas, Maria Magdalena, se emocionou ao saudar a Lei Aldir Blanc como o início de um novo olhar sobre os profissionais da cultura, muitas vezes criticada como algo não essencial, ou como um gasto desnecessário.

Benefício é destinado a pessoas físicas e jurídicas

De acordo com a Lei Aldir Blanc, o auxílio emergencial para os profissionais do setor cultural será pago em três parcelas de R$ 600, retroativas a 1º de junho. O benefício é limitado a duas pessoas de uma mesma família.

Entre outros requisitos, o benefíciário deve comprovar atuação na área cultural nos últimos 24 meses, não pode ter emprego formal, nem ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Também não pode receber benefício previdenciário ou qualquer renda de programa assistencial federal, com exceção do Bolsa Família.

A lei também permite um subsídio mensal para espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas pela pandemia de Covid-19. O valor do benefício mensal, nesse caso, varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil.