As proposições que contêm a reforma previdenciária proposta pelo Poder Executivo (Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20 e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20) receberam críticas na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (26/8/20).

Os deputados Cristiano Silveira (PT) e Virgílio Guimarães (PT) e a deputada Andréia de Jesus (Psol) questionaram a continuidade da tramitação das proposições durante a pandemia de Covid-19 e destacaram prejuízos ao funcionalismo, entre outros problemas que avaliam nas matérias.

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Andréia de Jesus enfatizou os danos para as mulheres, mencionando exemplos da realidade da maioria das chefes de família das classes mais pobres. Lembrou, ainda, as dificuldades enfrentadas pelas servidoras da saúde neste momento de pandemia. A parlamentar ressaltou que essas profissionais são duplamente atingidas com o desrespeito à equidade e os cortes de direitos.

“É lamentável termos de debater, em pleno 2020, mecanismos de equidade para as mulheres. Como presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vou denunciar a órgãos das Nações Unidas este Estado racista e patriarcal”, afirmou Andria de Jesus.

Os deputados Cristiano Silveira e Virgílio Guimarães aproveitaram para elogiar o parecer da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, contrário ao PLC 46/20, aprovado na manhã desta quarta.

Virgílio Guimarães explicou que a rejeição foi definida pela bancada do PT, pelo Bloco Democracia e Luta e pelos próprios membros da comissão, por considerarem que não é o momento de discutir mudanças tão profundas. Ele admitiu ser necessário fazer ajustes na previdência, mas defendeu que seja junto com uma discussão tributária. Explicou que os impactos no sistema previdenciário não podem ser imediatistas e precisam de propostas mais sólidas. “Temos que buscar outros instrumentos para o equilíbrio fiscal”, concluiu.

Cristiano Silveira informou que a Associação do Ministério Público apontou inconstitucionalidade em alguns pontos da reforma, o que abriria “possibilidade de a Assembleia aprovar uma matéria que, futuramente, poderá ser questionada judicialmente”.

Fundeb, Programas Federais e TRF-6 – Virgílio Guimarães e Cristiano Silveira ainda comemoraram a aprovação, no Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que já havia sido aprovada na Câmara no mês passado.

Cristiano Silveira também criticou as propostas do presidente Jair Bolsonaro de criar os programas Renda Brasil e Casa Verde Amarela, que, segundo o deputado, “têm cara e cheiro de Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida”. Para ele, o atual governo quer mudar os nomes dos programas porque eles são marcas dos governos petistas na distribuição de renda, reconhecidos mundialmente. Afirmou, ainda, que as propostas de Bolsonaro fazem cortes que atingirão as classes mais baixas, quando deveriam buscar verbas taxando grandes fortunas.

Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) centrou seu pronunciamento em comemorar a virtual aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) federal 5.919/19, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte. Lembrou que Minas Gerais é responsável por um terço dos projetos que tramitam no TRF-1 e o novo Tribunal desafogaria o trabalho e facilitaria a análise de processos dos outros 14 estados que são atendidos pela primeira regional.

O parlamentar ainda exaltou o papel da Assembleia Legislativa no movimento para a implantação do TRF-6, sob a liderança do presidente Agostinho Patrus (PV). Citou outros deputados estaduais que se mobilizaram e também elogiou o desempenho da bancada federal mineira. “É chegada a hora de coroar de êxito essa primeira etapa, com a aprovação do projeto”, disse.

Deputados querem investimentos no Sul de Minas e Vale do Jequitinhonha

Em outro momento de sua argumentação, o deputado Dalmo Ribeiro Silva elogiou o governador Romeu Zema pelo anúncio de um pacote de obras no Estado, mas voltou a solicitar atenção para a reforma da Rodovia MG-290, que liga o Sul de Minas ao estado de São Paulo e por onde transitam cerca de 15 mil veículos por dia.

Esse anúncio de investimentos feito pelo Executivo estadual também recebeu elogios do deputado Carlos Henrique (Republicanos). Ele, porém, lamentou o fato de o Vale do Jequitinhonha não ter sido contemplado, lembrando as inúmeras dificuldades enfrentadas pelos moradores e prefeituras da região e reivindicando atenção às necessidades locais.

“As prefeituras do Vale do Jequitinhonha sofrem com uma série de dificuldades, a região não tem nenhuma produção ou empresa grandiosa, depende dos repasses dos governos estadual e federal, precisa do apoio do poder público. Eu acredito no governo Zema, mas não posso deixar de registrar a minha insatisfação e apelo para que o Vale seja contemplado nos próximos anúncios de investimentos”, enfatizou Carlos Henrique.