As ações do governo estadual frente à crise sanitária causada pela Covid-19 dividiram as opiniões dos deputados em reunião de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta terça-feira (11/8/20).

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Ao deputado Guilherme da Cunha (Novo) coube a defesa do governador Romeu Zema (Novo). O parlamentar avaliou os resultados e a eficiência do governo, afirmando que Minas Gerais aumentou em 80% o número de leitos de UTI e comprou respiradores por preços mais baixos do que outros estados.

Esses resultados foram ressaltados por ele para contestar reportagem do portal de notícias G1, que teria apontado Minas Gerais como o estado que menos investiu em saúde durante a pandemia e que teria aplicado menos do que o mínimo constitucional da área (12% da Receita Corrente Líquida).

Guilherme da Cunha disse que o responsável pelo texto errou, e que o Estado já empenhou 16% da receita para a área, e se ainda não pagou todo o valor é porque ainda está fiscalizando a entrega satisfatória dos bens ou serviços contratados.

O deputado disse, ainda, que é preciso avaliar as gestões públicas a partir dos serviços que entregam aos cidadãos, não a partir do quanto gastam, e salientou que estados que gastaram mais na saúde durante a pandemia estão em piores condições no controle do novo coronavírus.

Discordando do colega, o deputado André Quintão (PT) afirmou que a matéria do portal G1 está correta. “Não se trata, como afirmou meu colega, de mentalidade do atraso. É uma disposição legal: 12% do orçamento tem que ser utilizado na saúde”, rebateu André Quintão, apontando que apenas 7,76% do orçamento foram efetivamente gastos. Essa defasagem, na opinião dele, estaria contribuindo para Minas também aparecer com um dos piores índices de testagem no País.

O deputado também criticou Guilherme da Cunha por afirmar que, com os recursos empenhados, Minas ultrapassaria o percentual de 12% exigido. Segundo André Quintão, o período eleitoral já dificulta a destinação de recursos e, além disso, o Estado deveria repassá-los o quanto antes aos municípios, para que possam agir de forma rápida contra a Covid-19.

Por fim, o parlamentar disse que, num cenário ainda intranquilo, em que há regiões com superlotação de leitos, não é possível se acomodar: “Vamos continuar cobrando dos governos federal e estadual o cumprimento de suas responsabilidades”.

Sobre o assunto, o deputado Carlos Pimenta (PDT) completou que já solicitou ao presidente Agostinho Patrus (PV) a realização de audiência da Comissão de Saúde para que o secretário da pasta possa prestar esclarecimentos a respeito dos gastos empenhados e efetivados.

Parlamentares se solidarizam com vítimas de Covid-19

A deputada Laura Serrano (Novo) usou seu tempo de fala para lembrar as tristes marcas do avanço da pandemia no Brasil, onde mais de 100 mil pessoas já morreram por Covid-19. Ela prestou solidariedade aos familiares das vítimas e exaltou o que chamou de “onda de solidariedade” no País, representada, por exemplo, por jovens que têm ajudado pessoas que são do grupo de risco ou psicólogos que têm oferecidos atendimentos virtuais gratuitos.

Quem também se solidarizou com as vítimas foi o deputado Fernando Pacheco (PV), que pediu um minuto de silêncio em memória do médico Lucas Augusto Pires, neurocirurgião de Cataguases (Zona da Mata). “Com apenas 32 anos, Lucas atuava com brilhantismo na linha de frente contra o coronavírus no Paraná”.

O 2º vice-presidente da Assembleia, Cristiano Silveira (PT), que presidiu a reunião, considerou justa a homenagem e a estendeu a todos os profissionais de saúde que perderam a vida na luta contra a pandemia.

Fernando Pacheco também agradeceu ao presidente da Comissão de Saúde, Carlos Pimenta, por ter intermediado junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES) uma solução para um problema no Hospital de Cataguases. O parlamentar relatou que os funcionários do estabelecimento haviam feito testes rápidos que apontaram a contaminação de quase a metade do corpo funcional. Acionado, Carlos Pimenta teria solicitado à SES que enviasse técnicos e gestores de saúde para aplicar testes mais confiáveis, que acabaram provando que apenas 10% dos funcionários positivados nos testes anteriores estavam realmente contaminados.

Ordem de reintegração de posse pode desabrigar famílias durante a pandemia

A deputada Andréia de Jesus (Psol) mostrou-se preocupada com o que considerou “uma decisão política do Estado de perseguir comunidades tradicionais de Minas Gerais”. Ela se referiu especificamente ao Quilombo de Campo Grande, situado no município de Campo do Meio (Sul), que está ameaçado por uma ordem de reintegração de posse, a ser cumprida nesta quarta (12).

“É um assentamento onde milhares de famílias produzem café orgânico, gerando trabalho e renda. Corre-se o risco de tudo isso acabar por causa de uma decisão inconsequente de querer dividir as terras como se fossem capitanias hereditárias”, denunciou.

Também o deputado André Quintão pediu aos órgãos do sistema de justiça e segurança que revejam a ordem de reintegração de posse do Quilombo Campo Grande. “O momento é inadequado. O Conselho Nacional de Justiça recomenda que todas as reintegrações sejam suspensas neste momento de pandemia”, alertou.

Trabalho – O deputado Carlos Pimenta informou que se reunirá na quarta (12) com o superintendente do Trabalho de Minas, para tentar reverter a interdição de 10 empresas em São João do Paraíso (Norte). De acordo com o parlamentar, foram fechadas 10 destilarias que produzem óleo de eucalipto e que empregam cerca de 10% da população economicamente ativa da região. “Vamos pedir aumento de prazo para que as empresas se regularizem”, informou.

Energia – O fechamento de escritórios e agências da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) na região Norte do Estado foi criticado pelo deputado Arlen Santiago (PTB). Segundo ele, a explicação oferecida pela empresa para o fechamento é a situação de risco gerada pela pandemia, mas o parlamentar ressaltou que o serviço é essencial e não pode ser interrompido.