O Seminário Reforma da Previdência do Estado, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para possibilitar um amplo debate sobre a proposta do governo, se encerra nesta quinta-feira (16/7/20), com o encaminhamento das propostas apresentadas por dezenas de lideranças sindicais.

Acompanhe a reunião ao vivo.

As sugestões dos sindicatos representantes dos servidores foram consolidadas em um único documento, que será entregue aos secretários de Estado de Governo, Igor Eto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy, às 14 horas, no Auditório José Alencar. Em seguida, a palavra será aberta aos deputados, que devem abordar as principais contribuições apresentadas durante o seminário e os pontos mais sensíveis das alterações pretendidas pelo Poder Executivo.

Nos três primeiros dias do evento, parlamentares, gestores, representações sindicais e palestrantes convidados traçaram um panorama da reforma proposta em Minas Gerais, dos aspectos mais relevantes da legislação federal sobre o tema e da implementação das novas regras em outros estados.

A maior preocupação foi a de que os servidores mineiros, que terão suas vidas impactadas pela reforma, pudessem expor suas críticas e sugestões. Dessa forma, todas as reuniões do seminário foram transmitidas ao vivo, pela TV Assembleia, e foi aberta a possibilidade de os interessados enviarem suas manifestações, em um chat virtual, e comentários sobre as propostas que integram a reforma, por meio da ferramenta “Dê sua opinião”, no Portal da ALMG.

“A expectativa da Assembleia é que, ao final dos debates, seja possível aprovar uma reforma da previdência que traga a maior justiça possível aos servidores. Queremos chegar a um acordo sobre a matéria que possa contribuir para o equilíbrio das contas previdenciárias e corresponder às reivindicações dos servidores de Minas”, afirmou o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV).

De forma unânime, os representantes do funcionalismo público condenaram a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar 46/20, que contêm a reforma, durante a pandemia de Covid-19.

Também foram criticados o aumento das alíquotas, a possibilidade de contribuição extraordinária, as regras de transição e a cisão do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg).

A maioria dos participantes acusou o governo de colocar nas costas dos servidores o deficit fiscal do Estado, o que traria como consequência o sucateamento dos serviços públicos.

Prazo – A Portaria 1.348, de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, coloca como data limite o dia 31 de julho para que estados e municípios aprovem regras que se ajustem à reforma previdenciária federal, especialmente no que diz respeito às alíquotas de contribuição.

Em razão da dificuldade para cumprir esse prazo, houve um entendimento entre a Assembleia e o governo para que este solicite ao Ministério da Economia a sua extensão em mais 10 a 15 dias. Dessa forma, a expectativa dos parlamentares é votar a reforma na primeira quinzena de agosto.

Plenário – Ainda nesta quinta (16), está prevista Reunião Extraordinária de Plenário, a partir das 10 horas, para que sejam discutidos projetos relacionadas à pandemia causada pelo coronavírus e outros temas relevantes, como a própria reforma da Previdência.