Deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniram, na manhã desta quarta-feira (8/7/20), com representantes de servidores das áreas de segurança pública, educação e saúde, que protestaram em frente ao Palácio da Inconfidência contra a reforma da previdência dos servidores públicos de Minas. A matéria é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20.

Os líderes sindicais pediram ao relator da PEC 55/20, deputado Cássio Soares (PSD), alíquotas e regras de transição mais justas, além de revisão das idades mínimas para a aposentadoria propostas pelo governo. Também participaram dos encontros o deputado Sargento Rodrigues (PTB) e as deputadas Delegada Sheila (PSL) e Beatriz Cerqueira (PT).

“Queremos contribuir com o Estado, desde que seja respeitado o contrato de trabalho celebrado quando da realização dos concursos há mais de 20 anos e também as regras da Lei Complementar 129, de 2013, que contém a lei orgânica da Polícia Civil”, afirmou a presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas), Maria de Lurdes Camilli.

Mais de 600 servidores de diversas categorias da corporação estiveram na ALMG para a manifestação e para entregar as suas propostas de emendas aos parlamentares.

Tramitação apressada recebe críticas

Os sindicalistas também reclamaram da escassez de tempo para entender o projeto do governo, que, segundo eles, traz regras complexas e que não foram discutidas com os servidores. “Não é possível escolher o que é pior nessa proposta. Estamos com o salário parcelado, no meio de uma pandemia, com professores pressionados pelo teletrabalho: a gente não suporta mais nada. É penalizador”, afirmou a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Denise Romano.

A diretora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Yara Cristina Batista Diniz, e a presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (SIS-Ipsemg), Maria Abadia de Souza, criticaram a tramitação da matéria nesse momento de crise sanitária de proporção nacional, alegando que o cenário dificulta o debate e a mobilização.

O deputado Cássio Soares afirmou que, antes de emitir o seu parecer, vai ouvir todas as classes que manifestarem interesse em dialogar, para fazer cumprir o papel da Assembleia de representar a população. “Será um relatório justo para as classes e eficiente para o Estado retomar a capacidade de abastecer o fundo de previdência social”, afirmou.

Segundo ele, estão agendadas para esta quinta-feira (9) reuniões com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (Sindifisco-MG) e com a Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) para o recebimento de mais sugestões para a reforma da previdência.