A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) manteve esta semana a programação de duas reuniões de Plenário na quarta-feira (20/5/20), para a análise de veto do governador e a discussão com especialistas de questões relacionadas à prevenção e ao combate do coronavírus.

Acompanhe a reunião das 9 horas e das 14 horas ao vivo.

Na Reunião Extraordinária desta quarta, marcada para as 9 horas, estará em pauta o Veto Parcial à Proposição de Lei 24.496, de 2019, que prorroga a cobrança adicional de ICMS sobre produtos supérfluos e serviços de comunicação. O conteúdo não vetado resultou na Lei 23.521, de 2019, originária do Projeto de Lei 1.014/19, de autoria do próprio governador.

De acordo com a norma, os recursos provenientes do acréscimo, até 31 de dezembro de 2022, de 2% nas alíquotas de ICMS dos referidos produtos e serviços serão destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria.

Romeu Zema (Novo) vetou, no entanto, artigo que estabelece que esses recursos serão depositados em conta específica do próprio fundo, mantidos em instituição financeira pública e movimentados por meio eletrônico.

Isso porque, segundo o governador, o dispositivo contraria o princípio da unidade de tesouraria, o qual prevê o recolhimento de todas as receitas em conta única do tesouro estadual. Esse princípio está disposto tanto na legislação federal quanto na estadual.

A centralização de recursos em conta única busca impedir a multiplicação de contas para cada órgão, permitir o controle de toda a receita e atender à programação financeira estabelecida.

Estudos embasam acompanhamento da pandemia

A partir das 14 horas, em Reunião Especial, pesquisadores vão apresentar estudos relacionados à pandemia de Covid-19, para o acompanhamento de seu desenvolvimento e o enfrentamento de seus impactos.

Estarão no Plenário o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), a presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), o infectologista Unaí Tupinambás, membro dos comitês de combate ao coronavírus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Prefeitura de Belo Horizonte, e a gerente de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado (Fiemg), Daniela Pereira.

De forma remota, participam do encontro o epidemiologista Rômulo Paes Sousa, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e Sérgio Henrique Teixeira, professor do Instituto Federal do Sul de Minas.

Os membros efetivos da Comissão de Educação também poderão apresentar suas dúvidas e sugestões, assim como as dos parlamentares dos seus respectivos blocos. O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta (PDT), apresentará os seus questionamentos e os dos demais membros da comissão.

Transmissão - A Reunião Especial e a Reunião Extraordinária de Plenário poderão ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal do Legislativo mineiro no YouTube.