As iniciativas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na prevenção e combate à violência doméstica em tempos da pandemia de Covid­-19 foram um dos temas mais destacados por parlamentares durante Reunião de Plenário desta terça-feira (28/4/20).

Na pauta da próxima Reunião Extraordinária, na quinta (30), devem constar dois projetos de lei (PLs) que versam sobre essa temática: o PL 1.876/20, que trata do registro de violência doméstica por meio do sistema de delegacia virtual durante a pandemia, e o PL 1.054/19, o qual prevê a comunicação aos órgão de segurança, por parte de condomínios residenciais, de violência contra mulher, criança, adolescente ou idoso.

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A deputada Celise Laviola (MDB) elogiou as duas iniciativas, a primeira, de autoria da deputada Marília Campos (PT), e a segunda, dos deputados Charles Santos e Mauro Tramonte, ambos do Republicanos. De acordo com Celise Laviola, as duas proposições vão propiciar novos meios de denúncia desse tipo de crime. “Quando sabe que pode ser denunciado, o agressor já pensa duas vezes antes de cometer o erro”, observou.

Também a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) elogiou as propostas, destacando que atuam para fortalecer o atendimento às mulheres. Ela aproveitou para pedir apoio para a aprovação do PL 176/19, de sua autoria, que cria um banco de empregos para mulheres vítimas de violência.

O deputado Guilherme da Cunha (Novo) aplaudiu as iniciativas, mas fez ponderações quanto à legalidade do PL 1.054/19. Na sua opinião, ao obrigar o síndico a denunciar esses casos de violência, o projeto extrapola a competência estadual, por tratar de alteração do Código de Processo Penal.

Um dos autores do projeto, o deputado Charles Santos discordou do colega, ao ponderar que a matéria está em consonância com os artigos 226 e 230 da Constituição Federal, que preveem como dever da sociedade e do Estado cuidar, respectivamente, da família e dos idosos.

Autora do PL 1.876/20, Marília Campos (PT) pediu apoio para que a matéria seja aprovada. Também elogiaram os projetos em favor das mulheres os deputados Arlen Santiago (PTB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

Deputados adiantam questionamentos sobre atuação do Estado

Alguns parlamentares anunciaram demandas e questionamentos que vão apresentar ao secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, que participa, nesta quarta (29), de Reunião Especial no Plenário.

O deputado Carlos Pimenta (PDT), presidente da Comissão de Saúde da ALMG, ressaltou, por exemplo, acreditar que Minas deve entrar no pico da pandemia causada pelo coronavírus nos próximos dez dias, o que tem lhe causado preocupação, em especial quanto à aquisição de respiradores e de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais de saúde do Norte de Minas, principalmente de Montes Claros.

Também temeroso com a situação nessa cidade, o deputado Arlen Santiago lembrou que a Santa Casa local já teve queda no faturamento de R$ 5 milhões no período da quarentena. “O pronto-socorro e o bloco cirúrgico precisam de recursos com urgência”, reforçou.

“Temos uma infraestrutura das piores em toda a microrregião de Januária e já há casos confirmados em Brasília de Minas. Ainda assim, o secretário Carlos Eduardo não compareceu a reunião com prefeitos e virou as costas para o Norte de Minas”, reclamou o deputado Zé Reis (PSD).

Já o deputado Doutor Jean Freire (PT) afirmou ser preciso entender como a secretaria tem agido para garantir o tratamento de outras doenças. Segundo ele, alguns hospitais têm reservado leitos de UTI apenas para o coronavírus, impedindo o acesso de outros doentes ao tratamento adequado.

Flexibilização do isolamento divide opiniões

Outros parlamentares, divididos quanto à flexibilização do isolamento social proposta pelo Governo de Minas, querem obter esclarecimentos do secretário sobre essa ação.

O deputado Cristiano Silveira (PT) citou que o aumento de mortes no Estado por doenças respiratórios, em comparação com o mesmo período de 2019, foi de mais de 400%. Além disso, a subnotificação e a insuficiência de testes de Covid-19 traçam, em sua opinião, um cenário desfavorável ao fim do isolamento.

A deputada Leninha (PT) também mostrou-se em dúvida quanto à flexibilização da quarentena. Para ela, não há confiabilidade nos dados sobre a Covid-19 e, por isso, é preciso cautela. 

Também em dúvida quanto aos dados sobre a pandemia no Estado, o deputado Gustavo Santana (PL) afirmou que vários municípios com casos confirmados ainda não constam nos relatórios estaduais como tal. 

Comércio - Com opinião oposta, o deputado João Leite (PSDB) ponderou que “as pessoas estão querendo trabalhar” e que o comércio deveria reabrir. “Amanhã, teremos a presença do secretário e da coordenadora do grupo de estudos da UFMG, mas não há representante dos comerciantes”, lamentou.

Ele também criticou o prefeito da Capital, Alexandre Kalil, por decretar estado camidade pública, apesar de ter permitido que o Carnaval acontecesse, mesmo sabendo da gravidade do problema.

Suas críticas foram rebatidas pelo deputado Virgílio Guimarães (PT). “Sem o Carnaval, teria sido pior, deixaríamos de ter arrecadado muito. Foi uma celebração saudável e organizada”, opinou. Ele também enfatizou que a ALMG precisa construir propostas que ajudem o Estado a sair da crise pós-pandemia.

Nesse sentido, Dalmo Ribeiro Silva anunciou que vai propor a realização de um fórum técnico para buscar sugestões, com o setor produtivo, de ações de enfrentamento da crise.

A deputada Laura Serrano (Novo) divulgou entre as ações que tem tomado a interlocução com o BDMG, para que sejam viabilizadas linhas de crédito para microempresários em dificuldade, em função do coronavírus.

Por último, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) denunciou que muitos servidores da educação receberam apenas nesta terça (28) o restante dos salários de março. Ela considerou humilhante essa situação e questionou o governo sobre a destinação de recursos enviados pelo governo federal para o setor.