O Projeto de Lei (PL) 5.251/18, que propõe a utilização de agentes comunitários de saúde para prevenir a violência doméstica, foi aprovado em votação remota no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta terça-feira (7/4/20). O texto, de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), institui a Política de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.

A proposta foi votada em turno único por ter sido considerada pelo Colégio de Líderes de caráter urgente diante da pandemia de coronavirus e agora segue para a sanção do governador. Foram 74 votos favoráveis e nenhum contrário.

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A urgência se deu no contexto de isolamento social adotado para reduzir a velocidade de contaminação com a Covid-19. A ONU, por meio do seu secretário-geral, António Guterres, têm chamado de “surto de violência doméstica” o aumento de ocorrências desse tipo no período.

Os parlamentares, então, aprovaram o PL na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela relatora, deputada Andreia de Jesus (Psol). O novo texto incorporou as emendas 1 e 3, apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça antes do período de isolamento social. Essas alterações corrigem ou eliminam trechos que regulamentam ações administrativas, como a capacitação dos agentes de saúde ou a realização de diagnósticos, que apenas o Executivo poderia propor.

Além disso, o substitutivo acrescenta, por sugestão da deputada Marília Campos (PT), um dispositivo à proposta para garantir que representantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Ministério Público e da Defensoria Pública sejam convidados a participar do planejamento, da implementação e do monitoramento das diretrizes da Política.

Diretrizes – O texto lista entre as diretrizes: prevenir e combater as violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres; divulgar e promover os serviços que garantem proteção às vítimas e a responsabilização dos agressores; e promover o acolhimento e a orientação das vítimas por agentes comunitários de saúde especialmente capacitados.

Luto – No início da reunião, os deputados fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao médico, ambientalista e escritor Ângelo Machado. Ele é autor de cerca de 50 livros e foi responsável pela criação do Laboratório de Neurobiologia do Instituto de Ciências Biológicas e do Centro de Microscopia Eletrônica da UFMG, demarcando sua importância para Minas Gerais. Faleceu ontem (6) por parada cardíaca.