Parte dos servidores do Executivo ainda não recebeu integralmente os vencimentos pagos em abril, mas a situação pode se tornar ainda mais grave em maio, em função da perda de arrecadação do Estado diante da pandemia do novo coronavírus.

O alerta foi feito pelo secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa. Ele participou, nesta quarta-feira (22/4/20), de Reunião Especial no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde falou sobre a atuação da pasta no enfrentamento à crise gerada pela Covid-19.

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Durante a reunião, o perigo de o Estado não conseguir pagar os salários a partir de maio foi um dos pontos mais comentados pelos parlamentares, que também solicitaram mais empenho do governador Romeu Zema em cobrar o apoio financeiro do governo federal, em pagar as emendas parlamentares para a saúde, incentivar a produção de máscaras e outros equipamentos médicos, e apoiar os micro e pequenos empresários.

De acordo com o secretário, Minas Gerais recebeu, neste mês, recursos que não estavam previstos, entre os quais R$ 781 milhões de um precatório julgado na Justiça do Paraná. Dívidas do Estado também foram postergadas, como R$ 50 milhões do Pasep e R$ 75 milhões de precatórios.

“Isso ajudou a mitigar a situação. Em maio não teremos esses créditos, e o problema será ainda mais grave”, previu. Pelos cálculos do governo, a queda na arrecadação deverá totalizar R$ 1,15 bilhão em abril, contra R$ 2,2 bilhões previtos para maio, mês que deverá fechar em deficit de R$ 1,5 bilhão.

Mesmo com a entrada de recursos não previstos, os salários pagos em abril foram integralmente quitados somente para servidores da segurança e da saúde. Os demais, segundo Gustavo Barbosa, receberam R$ 2 mil e devem ter a situação normalizada até o final da próxima semana.

O Estado, que já tinha previsão de deficit de R$ 13,3 bilhões no Orçamento, pode fechar 2020 com perda superior a R$ 20 bilhões. O secretário lembrou que o ICMS responde por quase 80% da arrecadação de Minas e já está com queda oscilando entre 30% e 36%.

Aprovação de projeto federal é apontada como a única saída

Os líderes dos Blocos Minas tem História, Sávio Souza Cruz (MDB), e Democracia e Luta, André Quintão (PT), salientaram a importância de o governo se posicionar claramente com relação às perspectivas salariais dos servidores.

Respondendo a um questionamento encaminhado pelo deputado Mauro Tramonte (Republicanos), o secretário de Fazenda deixou claro que, sem o apoio do governo federal, o Estado pode não ter como quitar a folha em maio. “Estamos muito mais para atrasar o salário se não houver ajuda federal”, afirmou Gustavo Barbosa.

Já em abril, respondendo ao deputado Sargento Rodrigues (PTB), o secretário admitiu que o governo se viu obrigado a descumprir a lei e não pagar o abono fardamento dos servidores militares e o terço de férias, por absoluta falta de recursos.

Para resolver o problema, tanto o secretário quanto os deputados concordaram que a melhor saída seria a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/19, no Senado. A proposta prevê que a União promova a recomposição das perdas dos estados na arrecadação de ICMS decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus.

Apesar de Sávio Souza Cruz e André Quintão terem manifestado que o governador Romeu Zema tem sido tímido em cobrar esse apoio do governo federal aos estados, o secretário Gustavo Barbosa discordou, afirmando que esse foi um dos principais pontos discutidos pelo governador com os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara de Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“A voz de Minas não se ergueu junto aos demais governadores”, afirmou André Quintão. O secretário concordou que a ajuda anunciada até agora, pela União, não beneficiou Minas Gerais. Ele citou a recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujo impacto na arrecadação mineira é de apenas 6%, e o não pagamento de dívidas, benefício que Minas já usufrui desde 2018.

Parlamentares cobram liberação de emendas para a saúde

Questionado pelo deputado Gil Pereira (PSD) e outros parlamentares, o secretário de Fazenda afirmou que as emendas remanejadas pela Assembleia Legislativa para destinar recursos ao combate da pandemia serão cumpridas. “A área da saúde é a única onde não há contingenciamento, nem de emendas, nem de recursos do Tesouro”, garantiu Gustavo Barbosa. Nas demais áreas, a economia já chega a R$ 4,1 bilhões.

O secretário também foi cobrado pelos deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB), Cleitinho Azevedo (Cidadania) e Bartô (Novo) sobre a urgência de se incentivar a produção, por empresas mineiras, de máscaras e outros equipamentos de proteção, assim como respiradores artificiais. O secretário afirmou que há intenção do governo em oferecer benefícios fiscais para isso, mas que é necessária a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Outra cobrança recorrente dos parlamentares foi com relação a políticas de apoio aos pequenos e microempresários prejudicados pela interrupção de suas atividades, em decorrência do isolamento social implementado para combater a epidemia. Foi esse um dos questionamentos do presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Thiago Cota (MDB), que esteve presente no Plenáro, e de Doutor Paulo (Patri), entre outros.

Sobre isso, o secretário disse que o governo já autorizou a postergação de obrigações relativas ao Simples Nacional, regime tributário voltado para essas empresas de menor porte. Além disso, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) criou uma linha de créditos de R$ 1,5 bilhão, especificamente para socorrer essas empresas durante a crise do coronavírus.

ICMS - Gustavo Barbosa afastou a possibilidade de adiamento da cobrança do ICMS. Ele alegou que essa medida, além de prejudicar ainda mais o caixa do Estado, também teria que ser aprovada pelo Confaz. Esse foi um dos questionamentos feitos por deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, durante a reunião conduzida pelo presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV). O secretário também descartou a possibilidade de um novo refinanciamento de dívidas.

A queda da atividade econômica, segundo ele, não permite esse tipo de medida. Entre os setores com maior recuo, de acordo com o secretário, estão o de eletrodomésticos, móveis e colchões, com 45,42% de queda, seguido por têxtil e confecções, com 41,77%. No setor de combustíveis, maior contribuinte individual do Estado, a retração média é de 28%, chegando a 90,8% no querosene de aviação, 40,7% na gasolina e 31,6% no etanol, só no último mês.

Também encaminharam perguntas ao secretário os líderes Inácio Franco (PV), da Maioria; Ulysses Gomes (PT), da Minoria; Cássio Soares (PSD), do Bloco Liberdade e Progresso; Gustavo Valadares (PSDB), do Bloco Sou Minas Gerais; e o deputado Hely Tarqüínio (PV), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.