Tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção em todo o Estado. É o que pretende o Projeto de Lei (PL) 1.661/20, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que será analisado pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (16/4/20), às 14h, em Reunião Extraordinária de Plenário.

A proposição estabelece que a medida proposta terá validade enquanto durar a pandemia de Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus.

O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), defende a importância da utilização das máscaras de proteção. “O consumidor tem sido recebido nos estabelecimentos comerciais por pessoas que não estão de máscara, o que propicia o aumento da contaminação. Imaginem um atendente que recebe em seu estabelecimento 50, 80 pessoas, sem estar usando máscara para se proteger e para a proteção do cliente”, observou.

Calamidade pública - Também estão na pauta de votação do Plenário projetos sobre o reconhecimento do estado de calamidade pública em cinco municípios mineiros: Uberlândia (Triângulo Mineiro), Pará de Minas (Região Central), Sarzedo (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Ipatinga (Vale do Aço) e Ouro Fino (Sul de Minas).

Esses decretos entram em vigor assim que são publicados, permitindo a adoção de medidas emergenciais para o combate ao coronavírus, como a determinação de quarentenas. Contudo, o reconhecimento da Assembleia é necessário para a suspensão de prazos e limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal referentes à despesa com pessoal e à dívida pública.

Ou seja, com a ratificação dos decretos no Parlamento mineiro, é concedida aos municípios maior autonomia financeira e administrativa. “Sabemos das dificuldades pelas quais passam os prefeitos em um momento como este. Os decretos são instrumentos para que eles tenham agilidade nas ações, possam contratar novos médicos, aumentar sua área de atendimento à saúde, de atendimento à população”, ressaltou o presidente Agostinho Patrus.

Votação – Esses projetos serão votados em turno único, de forma remota, conforme estabelece a Deliberação da Mesa 2.737, de 2020, em decorrência da pandemia que impede a reunião presencial dos deputados.