Durante a Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (14/4/20), muitos parlamentares cobraram que o governo amplie a concessão da Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública (Gtesp), que foi destinada aos médicos do Estado por meio do Decreto 47.914, de 2020.

Esse decreto regulamenta a Lei 23.630, de 2020, segundo a qual o pagamento dessa gratificação poderá ser estendido a profissionais de saúde ocupantes de cargos de provimento efetivo da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo que estiverem exercendo atividades diretamente relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Porém, o decreto governamental autorizou o pagamento apenas aos médicos. 

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Os deputados Coronel Henrique (PSL), Raul Belém (PSC), Doutor Jean Freire e Doutor Paulo (Patri) defenderam a alteração do decreto para que a gratificação seja estendida a todos que atuam na linha de frente contra a pandemia. A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) sugeriu que os servidores que atuam na assistência social também tenham direito ao benefício.

Também foi aprovado nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 1.726/20, do governador, que amplia o orçamento do Estado para viabilizar o pagamento de benefício às famílias de estudantes que ficaram sem a merenda escolar, após o fechamento das escolas públicas. A importância do projeto foi destacada pelos deputados Fernando Pacheco (PV) e Celise Laviola (MDB), entre outros. “Temos alunos que vão para a escola para se alimentar”, afirmou essa deputada.

O deputado Douglas Melo (MDB) defendeu que o município de Sete Lagoas (Região Central) receba recursos de uma negociação do governo com a empresa Vale, relativos à indenização pela tragédia do rompimento de barragem de rejeitos da mineradora. “Que isso seja usado no término do hospital regional e em seu funcionamento”, disse.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) elogiou as linhas de crédito criadas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para empreendedores afetados pela pandemia. Já o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) criticou os bancos privados por não facilitarem o crédito nesse momento.

Por fim, o deputado Bosco (Avante) destacou que a aprovação, pela Assembleia, de medida que permite o remanejamento de emendas parlamentares em favor da saúde pública já está resultando em recursos adicionais para o setor.

Calamidade - A atuação dos prefeitos durante a pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, também motivou pronunciamentos dos parlamentares no Plenário nesta terça-feira (14). Deputadas e deputados fizeram críticas e elogios às medidas adotadas pelos prefeitos durante a epidemia e ao uso que estes vêm fazendo da decretação de calamidade pública.

Durante a fase de votação, o Plenário aprovou três projetos de resolução que reconhecem o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de Covid-19, nos municípios de Juiz de Fora (Zona da Mata), Lavras (Sul de Minas) e Timóteo (Região Metropolitana do Vale do Aço).

Antes disso, no dia 7 de abril, já haviam sido ratificados os decretos de calamidade de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e de Coronel Fabriciano (Região Metropolitana do Vale do Aço). Para que os municípios se liberem dos prazos e limitações impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Assembleia deve reconhecer o estado de calamidade em cada município.

O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), esclareceu que o Legislativo mineiro está priorizando a análise dos municípios que apresentam maior número de casos registrados de Covid-19 e de mortes causadas pela doença.