Geração de renda e segurança alimentar estão entre as prioridades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), diante da crise causada pelo coronavírus. Ações como transferência de renda para famílias de alunos de escolas estaduais já estão em andamento e foram apresentadas pela titular da pasta, Elizabeth Jucá, em reunião na tarde desta quarta-feira (8/4/20), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião, conduzida pelo presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), começou com a apresentação, pela secretária, das ações da pasta, divididas em cinco eixos: trabalho, emprego e renda; segurança alimentar; segurança sanitária; social; e esporte. Em seguida, ela respondeu perguntas de deputados que presidem comissões e lideram blocos na Casa.

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No primeiro eixo – trabalho, emprego e renda -, ela citou o incentivo a pessoas que desenvolvem atividades no modelo de economia solidária para que entrem no comércio virtual e, assim, possam continuar gerando renda.

Além de cursos a distância para ajudar essas pessoas a adaptarem seus negócios a plataformas digitais e modelos de pagamento compatíveis, a secretaria está, segundo sua titular, negociando com parceiros o desenvolvimento de uma plataforma para agregar os negócios da economia solidária. Citou, ainda, um diagnóstico, em andamento, sobre o desemprego no Estado, de forma a direcionar esforços para regiões onde o problema cresce mais rapidamente. 

Bolsa-merenda - A transferência de renda para famílias de alunos de escolas estaduais em situação classificada como de extrema pobreza, por sua vez, é parte do eixo segurança alimentar e será feita, segundo a secretária, por meio de cartões-alimentação que devem começar a chegar em até dez dias úteis a partir de segunda-feira (13).

O auxílio, batizado de bolsa-merenda, será de R$ 50 e beneficiará, inicialmente, 385 mil alunos cujas famílias vivem em situação de extrema pobreza. A ajuda tem duração inicial de quatro meses, podendo ser prorrogada se as aulas não forem retomadas nesse prazo.

Vários parlamentares questionaram sobre a possibilidade de ampliação da bolsa-merenda para os demais alunos da rede estadual, além daqueles em extrema pobreza, e até para aqueles das redes municipais.

O deputado André Quintão (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, avaliou que o Estado não considerou a segurança alimentar ao prever a renda máxima per capita de R$ 89 para receber o benefício. Segundo ele, mais de 150 mil famílias com renda per capita de até R$ 189 não vão receber a bolsa, devido ao critério utilizado. Elizabeth Jucá alegou falta de recursos. A Sedese, segundo ela, está buscando apoio junto a empresários e à sociedade. 

Já a deputada Ione Pinheiro (DEM) questionou se os estudantes das Associação de Pais e Alunos de Excepcionais (Apaes) também terão direito ao bolsa-merenda, como forma de garantir a segurança alimentar deles. A secretária disse que as Apaes são conveniadas do Governo de Minas, que tem feito as transferências dos recursos de convênios em tempo hábil.

Saúde das pessoas em situação de rua também é objeto de ações

No eixo segurança sanitária, uma das ações mencionadas foi a parceria com a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) para instalação de postos com água limpa em locais estratégicos das cidades, para uso de pessoas em situação de rua.

Alguns deputados fizeram perguntas sobre essa estratégia e Elizabeth Jucá respondeu que a abordagem desse público é feita pelos municípios, mas que o Estado está dando apoio a eles, tentando também firmar parcerias com unidades do Serviço Social do Comércio (Sesc) para que abrigue essas pessoas.

O deputado Cássio Soares (PSD), líder do bloco Liberdade e Progresso, trouxe questionamentos sobre dependentes químicos e moradores de comunidades carentes, que estão sob ameaça de perder programas de prevenção da violência, como o Fica Vivo, ameaçados de redução. Elizabeth Jucá disse ainda não ter um diagnóstico sobre a questão.

O pagamento do Piso Mineiro da Assistência Social devido aos municípios e da bolsa-reciclagem devida a entidades de catadores de materiais recicláveis foi mencionado por Elizabeth Jucá como parte das ações do eixo social da Sedese.

Já em resposta aos questionamentos dos deputados do Bloco Minas Tem História, reportados pelo líder Sávio Souza Cruz (MDB), a secretária afirmou que não há possibilidade de liberar parcelas extras e nem pagar as atrasadas do Piso Mineiro da Assistência Social.

Segundo ela, o governo optou por manter em dia a integralidade da parcela deste mês. Ela também anunciou que, nos próximos dias, os municípios devem receber os repasses encaminhados pelo Ministério da Cidadania. O Estado recebeu R$ 2 bilhões e vai transferir R$ 1,5 bilhão às prefeituras.

Por fim, no eixo esportes, a secretária anunciou, entre outras coisas, a ampliação do prazo de comprovação de realização de programas beneficiados pelo ICMS Esportivo. 

Coordenação - A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Leninha (PT), sugeriu que a Sedese coordene as ações do governo, em função dos graves danos sociais provocados pela pandemia da Covid-19. A parlamentar perguntou sobre as ações da secretaria voltadas para povos e comunidades tradicionais e a secretária informou que a Defesa Civil está distribuindo cestas básicas entre esses grupos. 

O combate à violência doméstica também foi pontuado, desta vez pela deputada Andréia de Jesus (Psol), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Elizabeth Jucá alegou falta de dados oficiais sobre o aumento da violência relacionado ao distanciamento social, mas afirmou que houve crescimento no número de ocorrências on-line. "Não sabemos se os casos aumentaram ou se a ocorrência via internet motivou mais denúncias", declarou. 

Também fizeram perguntas os presidentes das Comissões de Esporte, Lazer e Juventude, deputado Zé Guilherme (PP); de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado Professor Wendel Mesquita (SD); do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, deputado Celinho Sintrocel (PCdoB); e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, deputada Delegada Sheila (PSL), que questionaram sobre ações específicas para essas áreas, além dos líderes do Bloco Sou Minas Gerais, deputado Gustavo Valadares (PSDB), e da Minoria, deputado Ulysses Gomes (PT).

Resoluções - Foi publicada, na edição desta quarta-feira (8/4/20) do Diário do Legislativo, a promulgação pela Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) das Resoluções 5.530 e 5.531. As normas reconhecem, até 31 de dezembro de 2020, o estado de calamidade pública, respectivamente, nos municípios de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e Coronel Fabriciano (Vale do Aço), decorrente da pandemia causada pelo coronavírus.