Após a votação das proposições na pauta do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), 22 deputados se manifestaram para exaltar o trabalho da Casa para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus. A reunião foi nesta terça-feira (7/4/20) e a participação dos deputados foi feita de maneira remota, para tentar minimizar o contágio.

Um dos mais elogiados foi o Projeto de Lei (PL) 5.251/18, do deputado Doutor Jean Freire (PT), que propõe a utilização de agentes comunitários de saúde para prevenir a violência doméstica.

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Os parlamentares lembraram que o isolamento social imposto pelo risco de contaminação em massa tem aumentado a violência contra a mulher. A deputada Marília Campos (PT) lamentou que “grande parte da violência contra a mulher vem de seus parceiros”.

Laura Serrano (Novo) destacou que o projeto integra o combate à violência contra mulher e o programa de saúde, para que as políticas sejam mais efetivas. “É inadmissível que as mulheres estejam nas suas casas sem segurança”, disse. 

Na opinião da deputada Celise Laviola (MDB), com a nova política instituída pela proposição, as mulheres vão poder se proteger mais. João Leite (PSDB) defendeu a punição aos agressores. “Ambiente doméstico é ambiente de amor. Os que forem violentos que sejam punidos”.

Também se mostraram satisfeitos com a aprovação do projeto os deputados Guilherme Cunha (Novo), Professor Irineu (PSL), Fernando Pacheco (PV), Rosângela Reis (Pode), Carlos Pimenta (PDT) e o próprio autor, Doutor Jean Freire, para quem a violência doméstica também pode se tornar uma epidemia.

Redução de verba - A autorização de redução na verba indenizatória dos parlamentares da Assembleia foi elogiada por quase todos os que se pronunciaram durante a reunião. A possibilidade de corte nessa verba, que custeia as despesas de cada deputado, está prevista no Projeto de Lei (PL) 1.799/20, da Mesa da Assembleia, aprovado na reunião.

Sargento Rodrigues (PTB) calcula que o percentual a ser economizado com a redução da verba indenizatória deve ser da ordem de 30%. E sugeriu que a medida da ALMG sirva de exemplo para os Tribunais de Justiça e de Contas do Estado, além de Ministério e Defensoria Públicos: “Que outros órgãos do Estado se espelhem no Legislativo e reduzam seus gastos”.

Orgulhosa com a aprovação do PL, Marilia Campos (PT) defendeu a perpetuação da medida, em vez de ter caráter excepcional.

Laura Serrano também apreciou a aprovação do PL, destacando que a economia anual deve chegar a R$ 2,5 milhões, o suficiente para adquirir milhares de testes contra o coronavírus ou respiradores. “Parabenizo a Assembleia, que mostra seu foco na eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Exemplo - Também Guilherme da Cunha (Novo) elogiou a iniciativa da Casa e deu seu exemplo pessoal, ao mostrar que economizou, no ano passado, 90% das verbas destinadas a seu gabinete. “Estou presente em 49 municípios e tento adotar medidas criativas”, informou ele, sugerindo que outros parlamentares se apropriem dessas práticas.

Bruno Engler (PSL), parabenizou a ALMG pela aprovação do PL 1.799/20 e lembrou que, para ele, não é difícil realizar a redução: “Em 2019, fui o parlamentar que menos gastou com verba indenizatória na Assembleia”.

Raul Belém (PSC) acrescentou que o PL não é a primeira medida que a Casa toma para reduzir gastos. Em 2019, a ALMG devolveu ao Governo de Minas R$ 46 milhões do orçamento do Legislativo. “Que todos esses recursos economizados possam chegar a quem mais precisa”, solicitou.

Cortes em programas sociais são criticados

Alguns parlamentares, como Arlen Santiago (PTB), criticaram ainda os cortes promovidos pelo Governo do Estado utilizando como desculpa a pandemia do coronavírus.

Andréia de Jesus disse que na Secretaria de Cultura 35% dos recursos foram cortados. “A calamidade não pode ser usada como forma de reduzir a aplicação de verbas em outras áreas”, condenou. E defendeu que a ALMG continue cobrando a execução dos projetos aprovados.

Por sua vez, Ana Paula Siqueira (Rede) denunciou o corte em políticas de prevenção à violência em áreas socialmente vulneráveis, como no programa Fica Vivo. “Deixaremos de atender mais de 10 mil jovens e vamos desempregar mais de 330 oficineiros do programa”. lamentou.

Aumentando a cobrança, André Quintão (PT) exigiu que o governo volte a pagar o Piso Mineiro da Assistência social e a Bolsa Reciclagem. E defendeu que o Estado lance algum programa de auxílio financeiro, como o governo federal.

O deputado Repórter Rafael Martins (PSD) avaliou que  a aprovação do corte da verba indenizatória demonstra que “a Assembleia está conectada com a voz que vem das ruas”. Assim como vários outros parlamentares, ele parabenizou os jornalistas e os profissionais de saúde - em 7 de abril, são comemorados o Dia do Jornalista e o Dia Mundial da Saúde.

Por sua vez, Gustavo Santana (PL), Noraldino Júnior (PSC) e Gil Pereira (PSD) reclamaram de falta de destinação de recursos em saúde para os municípios do interior, demora na liberação de verbas já aprovadas e escassez de testes de coronavírus e equipamentos de proteção individual.

Calamidade – Os deputados também comentaram o reconhecimento de calamidade pública em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e Coronel Fabriciano (Vale do Aço), aprovados nos Projetos de Resolução (PREs) 22/20 e 23/20, do deputado Glaycon Franco (PV).

Mas Carlos Pimenta defendeu que a ALMG apresente um único projeto reconhecendo a calamidade em todos os municípios mineiros. Contou com o aval de Rosângela Reis (Pode) e de Antonio Carlos Arantes (PSDB). O argumento destes é que a pandemia está trazendo prejuízos na saúde e na economia das cidades, devido ao fechamento do comércio e redução da atividade produtiva.

Virgílio Guimarães (PT) se mostrou preocupado com o crash da economia mundial em função da doença e sugeriu taxar segmentos econômicos que hoje não contribuem para o País, como o de sites de reuniões virtuais.