Deputados que participaram da reunião remota do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (1º/4/20), manifestaram satisfação em ver concluída a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.777/20, que estabelece uma série de diretrizes para o enfrentamento da Covid-19 no Estado.

Em declarações de voto, iniciadas após a aprovação desse e de outros projetos voltados ao combate do coronavírus, muitos ressaltaram a variedade de medidas compiladas no parecer aprovado, propostas por mais de 50 deputados, contemplando ações nas áreas econômica, de saúde, educação e assistência social, entre muitas outras.

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“Quero destacar a importância do PL 1.777/20, que tem uma dimensão coletiva e propositiva para que Minas Gerais enfrente a pandemia e seus efeitos sociais e econômicos, principalmente sobre a população mais vulnerável”, sintetizou o deputado André Quintão (PT).

Diversos parlamentares destacaram as próprias sugestões incluídas no parecer do relator Tito Torres (PSDB). Sargento Rodrigues (PTB), por exemplo, citou ações voltadas para os servidores da segurança, como o fornecimento de equipamento de proteção individual.

Já Coronel Henrique (PSL) pontuou a previsão de apoio à agropecuária, atividade essencial para garantir a oferta de alimentos e que tem complexidades próprias de cada cadeia produtiva, segundo ele.

A possibilidade de construção de hospitais de campanha por meio dos consórcios intermunicipais de saúde foi destacada por Antonio Carlos Arantes (PSDB). Isso permitirá, segundo ele, atendimento regionalizado e economia de recursos.

O deputado também elogiou o governo federal pelo anúncio de injeção de R$ 800 bilhões, segundo ele, para diversas ações de combate aos efeitos da pandemia.

Andréia de Jesus (Psol) classificou a aprovação do PL 1.777/20 como uma “resposta humanitária” à crise, com previsão de medidas para garantir renda mínima, atendimento aos mais vulneráveis, acesso a água e energia e atenção ao sistema prisional.

Alguns pontos foram comum em várias declarações, como o reconhecimento ao empenho dos profissionais da área de saúde em meio à pandemia.Também foram citadas outras categorias, entre as quais os caminhoneiros.

Foi reiterada, ainda, por alguns parlamentares, a importância de se dar continuidade às medidas de isolamento orientadas pelos órgãos de saúde.

Falta de kits para testes preocupa parlamentares

Alguns deputados usaram a declaração de voto também para manifestar preocupação com a falta de kits de diagnóstico da Covid-19 e para cobrar do governo uma ação rápida nesse sentido. Esses kits estariam em falta, sobretudo, em cidades-polo do interior do Estado.

O deputado Duarte Bechir também fez uma ressalva em relação aos chamados "adoecidos da Lei 100", que são profissionais em licença médica atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007. Para o deputado, esses servidores continuam em situação de vulnerabilidade.

Denúncias de aumentos abusivos de preços também têm chegado a gabinetes, conforme destacaram Noraldino Júnior (PSC) e Gustavo Santana (PL).

Secretário – Alguns deputados também já adiantaram questionamentos que pretendem fazer ao secretário de Saúde de Minas, Carlos Eduardo Amaral, que será ouvido em Reunião Especial, nesta quinta-feira (2/4), às 14 horas, no Plenário.

O credenciamento do laboratório da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) para a realização de testes será um dos pontos, conforme anteciparam os deputados Arlen Santiago (PTB) e Carlos Pimenta (PDT).

Deputados também fizeram referência aos outros dois projetos, ambos do governador Romeu Zema, aprovados na mesma reunião. O PL 1.725/20 trata da política de recursos humanos e prevê, por exemplo, a contratação de profissionais de saúde.

Já o PL 1.750/20 cria o programa de enfrentamento dos efeitos da pandemia e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento em favor de várias unidades ligadas à saúde. Também prevê o remanejamento de emendas parlamentares para o combate ao coronavírus.

Esse crédito suplementar foi destacado por parlamentares como João Leite (PSDB) e Bosco (Avante). “São quase R$ 300 milhões transferidos ao Executivo com essa votação”, disse o primeiro. “Com esses recursos, daremos condição ao governo de fazer o enfrentamento da crise”, completou Bosco.

Além dos parlamentares já citados, também declararam voto as deputadas Laura Serrano (Novo), Beatriz Cerqueira (PT), Marília Campos (PT), Celise Laviola (MDB), Leninha (PT), Ione Pinheiro (DEM), e Ana Paula Siqueira (Rede); e os deputados Cristiano Silveira (PT), Bartô (Novo), Ulysses Gomes (PT), Zé Reis (PSD), Raul Belém (PSC), Fernando Pacheco (PV), Doutor Jean Freire (PT), Doutor Paulo (Patriotas), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Betinho Pinto Coelho (Solidariedade), Virgílio Guimarães (PT) e Charles Santos (Republicanos).