Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vão contribuir com cerca de R$ 300 milhões em recursos de emendas parlamentares individuais para o combate à pandemia causada pelo coronavírus no Estado. Esse é o maior aporte público anunciado até o momento em Minas no enfrentamento da Covid-19, como destacou o presidente Agostinho Patrus (PV), em entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (1º/4/20). 

A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 1.750/20, de autoria do governador, que é analisado pelos deputados em Reunião de Plenário na tarde desta quarta. A proposição cria o programa de enfrentamento dos efeitos da pandemia internacional ocasionada pela Covid-19, viabiliza o remanejamento de emendas parlamentares e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento no valor de até R$ 260,4 milhões.

Os deputados poderão solicitar o remanejamento das emendas com vistas à suplementação de ações previstas para o Fundo Estadual de Saúde, a Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig), a Fundação Ezequiel Dias (Funed), A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), bem como realizar as indicações referentes às programações orçamentárias.

Conforme explicou o deputado Agostinho Patrus, o pagamento imediato dessas emendas foi acordado com o governador Romeu Zema para que seja possível levar recursos aos hospitais e a todas as regiões do Estado. “É um investimento importante não só pelo valor, como também pela sua capilaridade. Os deputados representam diversas regiões e têm o termômetro das necessidades específicas de cada uma”, ressaltou o presidente da ALMG.

Com o remanejamento, recursos previamente alocados para outras demandas vão reforçar as ações encampadas pela área de saúde e também pela Sedese, tendo em vista a delicada situação de populações mais vulneráveis, como idosos e pessoas em situação de rua, enquanto durar a pandemia.

O governador é esperado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, no Plenário da Assembleia, para receber formalmente do presidente Agostinho Patrus a proposição de lei aprovada pelos parlamentares, que vai permitir a realocação das emendas, e imediatamente sancioná-la.

Acompanhamento – Também nesta quinta-feira, às 14 horas, o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, participa de uma reunião no Plenário para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas pelo Executivo no combate da Covid-19.

A expectativa do deputado Agostinho Patrus é de que seja uma reunião produtiva, que traga resultado à população, a qual espera ações que possam colaborar com a saúde das pessoas neste momento crítico.

Após ouvir o secretário, será possível fazer uma avaliação mais precisa sobre as medidas adotadas pelo governo, salientou o parlamentar. Um balanço mais preciso, com o detalhamento do que foi cumprido, será tratado no próximo ciclo do Assembleia Fiscaliza, iniciativa da ALMG para o fortalecimento da sua função de fiscalização.

Projetos aprovados auxiliam o Executivo

Respondendo a perguntas enviadas por jornalistas, o deputado Agostinho Patrus elencou outras ações do Poder Legislativo diante do atual estado de calamidade pública, entre as quais a aprovação de projetos que possibilitam a contratação temporária de profissionais da saúde por parte do Poder Executivo e a convocação de militares da reserva, além da prorrogação e suspensão de prazos de processos e procedimentos tributários e administrativos.

Outra proposição importante, também em apreciação na Reunião de Plenário desta quarta (1º) é o PL 1.777/20, resultado da consolidação de 148 projetos de lei de autoria parlamentar, e que reúne uma série de procedimentos, diretrizes e obrigações a serem observadas pelo governo e pela sociedade durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

O presidente da ALMG também afirmou que está sendo estudada a possibilidade de redução de despesas na própria Assembleia, por considerar que cada Poder tem que dar sua contribuição neste momento. “Temos que economizar para depois transferir. Um mês completo (após o reconhecimento do estado de calamidade pública) para ver o que foi economizado e fazer o planejamento desses recursos”, explicou.

Ele também salientou a preocupação dos deputados com a retomada pós-coronavírus, momento que vai exigir esforços para alavancar a economia. Agostinho Patrus ponderou, contudo, que ações mais diretas são de competência exclusiva do governador, como a redução de impostos.

Isolamento – Questionado sobre a postura da ALMG diante da recomendação de isolamento social feita por especialistas e órgãos como a Organização Mundial de Saúde (OMS), o deputado disse que não cabe à ALMG decidir sobre essa questão, mas que o Parlamento mineiro vai continuar no caminho de isolamento como forma de achatar a curva de contágio pelo coronavírus.

Agostinho Patrus destacou que Assembleia já vem adotando os cuidados necessários, como a regulamentação do trabalho remoto e o cuidado com aqueles cuja atividade presencial é essencial neste momento, como a adoção de escala mínima.

A própria entrevista coletiva desta quarta é um exemplo dessas medidas. Assim como as votações em Plenário, ela foi feita de maneira remota, como forma de seguir as recomendações dos órgãos de saúde e evitar aglomerações. Os jornalistas enviaram suas perguntas à TV Assembleia, que, por meio da jornalista Fernanda Moura, as repassou ao presidente Agostinho Patrus.