A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará reunião remota de Plenário, nesta quarta-feira (25/3/20), a partir das  14 horas, para votar o reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pela Covid-19.

Esse reconhecimento consta do Projeto de Resolução (PRE) 20/20, de autoria do deputado Hely Tarqüínio (PV), que confirma o Decreto 47.891, de 2020, do governador Romeu Zema, por meio do qual o Poder Executivo propõe a adoção de medidas extraordinárias relacionadas ao coronavírus. 

A votação será realizada a distância, por meio digital, e os prazos de tramitação do projeto serão reduzidos, a fim de acelerar sua apreciação. 

O acesso de deputados ao local da votação será restrito ao presidente da reunião e, se necessário, ao relator da proposição em pauta, a fim de garantir o isolamento social recomendado pelas autoridades sanitárias para conter o avanço do vírus.

O relator emitirá parecer sobre a proposição e as emendas, se houver. Além da relatoria, caberá a ele a apresentação dessas emendas, se for o caso.

A reunião remota poderá ser aberta com qualquer número de deputados, obedecidos os quóruns regimentais para votação, o que no caso de projeto de resolução é de 39 votantes (maioria simples).

A votação será nominal e realizada de forma on-line, em uma única chamada. O resultado será proclamado pelo presidente da reunião.

Para garantir sua participação na votação remota, o deputado deverá estar conectado à internet com banda suficiente para transmissão de vídeo e com câmera frontal. Ele acessará o sistema mediante uso de login e senha.

Essas e as demais regras, com o passo a passo do trabalho remoto do Parlamento mineiro, foram detalhadas na Deliberação da Mesa 2.737, de 2020, publicada em edição extra do Diário do Legislativo, na noite de segunda-feira (23).

A reunião na qual se dará a votação das medidas emergenciais contra a propagação da Covid-19 poderá ser acompanhada pelos cidadãos, ao vivo, pela TV Assembleia, pelo streaming do Portal da ALMG ou pelo canal do Legislativo mineiro no YouTube.