Queixas com relação à atuação da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) durante o Carnaval de Belo Horizonte e divergências com relação às competências das comissões parlamentares foram os principais motivos de polêmica durante a Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (11/3/20), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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O debate surgiu a partir de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, nessa mesma quarta-feira, para discutir a atuação dos órgãos públicos durante o Carnaval da Capital. Participantes da reunião se queixaram de abordagens abusivas da Polícia Militar e de restrições aos carros de som adotados pelos blocos carnavalescos.

O deputado Sargento Rodrigues (PTB) afirmou que a liberação de trios elétricos é um tema relacionado às Comissões de Segurança Pública e de Transporte, não sendo competência da Comissão de Direitos Humanos. Ele também repudiou um pronunciamento da defensora pública Júnia Roman Carvalho, que durante a audiência pública teria atribuído à Polícia Militar uma postura de “racismo institucional”.

“Não dá para fazer um ataque a toda a instituição. Deslizes acontecem em todas as instituições, mas devem ser tratados individualmente”, criticou o deputado Sargento Rodrigues. A atuação da Polícia Militar também foi defendida pelos deputados Coronel Sandro e Bruno Engler, ambos do PSL.

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Leninha (PT), disse que é atribuição da comissão discutir violações dos direitos individuais e coletivos. “Não poderíamos cassar as palavras das pessoas”, argumentou a deputada.

Ela acrescentou que mais de 80% das abordagens policiais no Carnaval foram a pessoas negras e pobres. A deputada Andréia de Jesus (Psol) afirmou que existe um racismo estrutural nas instituições brasileiras e que a forma de agir das forças de segurança reflete isso, ao selecionar quem deve ser abordado.

Chuvas – O deputado Fernando Pacheco (PV) abordou outro assunto em seu pronunciamento, criticando os governos federal e estadual pela falta de assistência a muitos municípios gravemente atingidos pelas chuvas do início do ano. “Muriaé, na Zona da Mata, vai receber R$ 22 mil. Outros municípios muito menos atingidos vão receber R$ 700 mil, ou até R$ 1,2 milhão”, criticou.

O deputado cobrou uma ação do Estado para viabilizar um socorro mais efetivo aos atingidos. Ele defendeu o uso de emendas parlamentares, remanejamento orçamentário ou antecipação das parcelas da dívida do Estado. “Foram 73 mortos, 62 só em 2020. Pelo amor de Deus! Temos que fazer alguma coisa”, declarou.

Por fim, o deputado Doutor Jean Freire (PT) cobrou a recuperação de estradas dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri que, segundo ele, estão destruídas há três anos.

Por outro lado, o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) comemorou o anúncio do governo de que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) será implantado no Vale do Aço e no Leste de Minas a partir de 16 de março.

Prorrogação – Ao final da reunião, foi anunciada a prorrogação, até o final do mandato da atual Mesa da Assembleia, do funcionamento das três comissões extraordinárias que existem na Casa: Pró-Ferrovias Mineiras; Turismo e Gastronomia; e Energias Renováveis e Recursos Hídricos.