Em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (11/2/20), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu emenda encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo) ao Projeto de Lei (PL) 1.451/20, que prevê aumento de 41,7% nos vencimentos dos servidores da área de segurança pública.

Na mensagem que acompanha a emenda, o governador destaca que busca apenas “corrigir um equívoco, cometido de boa-fé”, uma vez que o projeto original não contemplou a recomposição inflacionária das carreiras administrativas da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

Essas carreiras, de acordo com a mensagem, englobam auxiliar executivo, assistente executivo, analista executivo e médico, todos da área de Defesa Social.

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Também foi recebido ofício do titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Levy, com relatório de impacto financeiro do PL 1.451/20. Até o final de 2022, o impacto acumulado será superior a R$ 9 bilhões.

A recomposição será paga em três parcelas, sendo 13% em julho deste ano; 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022. Como os percentuais incidem de forma cumulativa, o reajuste ao final do período será de 41,7%, conforme destaca o secretário.

Defensoria – O Plenário recebeu, ainda, ofício do defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, no qual solicita o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC) 79/18. A proposição altera a Lei Complementar 65, de 2003, que organiza a Defensoria Pública e dispõe sobre a carreira de Defensor Público.

Esse PLC havia sido recebido em Plenário em julho de 2018, mas foi arquivado em janeiro de 2019, em função do término da Legislatura, conforme determina o artigo 180 do Regimento Interno da Assembleia.

Deputado cobra obras em hospital de Sete Lagoas

O deputado Douglas Melo (MDB) usou a tribuna para reivindicar que o Executivo use parte dos recursos que teriam sido negociados com a mineradora Vale para concluir as obras e equipar o Hospital Regional de Sete Lagoas (Central).

Segundo ele, R$ 75 milhões serão investidos, por meio da Fundação Renova, em compensação pelos prejuízos gerados após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (Central).

O parlamentar destacou que vários hospitais regionais estão em obra no Estado, mas que o de Sete Lagoas tem peculiaridades, como o atendimento de uma macro-região com 600 mil pessoas.

“Ele não está na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas atende a vários municípios da RMBH. Hoje, o hospital é improvisado. Se não presta o atendimento, sobrecarrega a Capital, e o paciente não é atendido como poderia ser”, argumentou.

Douglas Melo também se dirigiu aos servidores da educação que estavam no Plenário e defendeu o pagamento do piso salarial nacional da categoria.

Fernando Pacheco (sem partido) também se manifestou no Plenário para cobrar providências em relação aos crimes contra mulheres praticados em Minas. A motivação foi a morte de Ana Clara Nunes Chagas, de 13 anos, em Cataguases (Mata), no último dia 9. Ela foi estuprada e morta dentro de casa.