O Projeto de Lei (PL) 1.418/20, que prevê homenagem em obras públicas do Estado às vítimas do rompimento da Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), teve parecer de 2º turno aprovado pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (6/2/20). Isso significa que a proposição já pode ser votada em definitivo pelos deputados, em Plenário.

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O parecer do relator, deputado Gustavo Santana (PL), foi pela aprovação do projeto da mesma forma como foi aprovado no Plenário, em 1º turno (forma do vencido). Ou seja, com o substitutivo nº 1, apresentado anteriormente pela própria Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas.

O texto original do PL determinava que, em todas as obras do Estado construídas com recursos obtidos a título de reparação dos danos ambientais causados pelo rompimento da Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, será afixada uma placa contendo o nome de todas as 272 vítimas. 

No substitutivo, foram retirados o termo "ambientais", porque há outros danos relacionados à tragédia, e a menção ao número total de vítimas, substituindo-a pela expressão "pessoas mortas ou não encontradas". Por outro lado, na parte que se refere aos valores que custearão as obras, foi incluída a palavra "indenização". 

A proposição, assinada por 14 parlamentares, tem o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), como primeiro signatário. 

O objetivo da medida é assegurar que as vítimas mortas e desaparecidas do desastre causado pelo rompimento da Barragem B1 sejam devidamente lembradas e homenageadas em todas as obras do Estado construídas com recursos obtidos para a reparação dos danos ambientais provocados. Esses recursos são objeto de negociação entre o Governo do Estado e a mineradora Vale.