A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (17/12/19), parecer de 1° turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 919/19, de autoria do deputado Zé Guilherme (PRP). A matéria cria escolas bilíngues em língua brasileira de sinais (libras) e português na rede pública estadual de educação.

A ideia é oferecer aos alunos surdos os conhecimentos em libras, como língua principal, e em português, como segunda língua na modalidade escrita.

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O parecer, apresentado pelo relator, deputado Duarte Bechir (PSD), é favorável à matéria na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O novo texto ajusta o projeto às legislações federal e estadual sobre o tema.

A matéria agora segue para as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser apreciada em Plenário.