“A educação bilíngue em escolas estaduais é um sonho de todos os surdos de Minas Gerais”. Com essa frase impactante, a coordenadora social da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, Laís Cristiane Monteiro Drummond, resumiu as opiniões de entidades presentes em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta terça-feira (26/11/19).

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A educação bilíngue implica nos alunos surdos serem educados na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), sendo esta a língua de comunicação em sala de aula, enquanto a língua portuguesa é oferecida como segunda língua na modalidade escrita. Atualmente, Minas Gerais possui poucas escolas nessa modalidade, sendo que a Capital tem apenas a Escola Estadual Francisco Sales.

Durante a audiência, estava em discussão o Projeto de Lei (PL) 919/19, que cria escolas bilíngues em Libras e Português na rede pública estadual de educação. A matéria é de autoria do deputado Zé Guilherme (PRP).

Todos os presentes manifestaram apoio ao projeto, que prevê, entre outras medidas, educação bilíngue ofertada obedecendo à Base Nacional Comum Curricular e atendendo a alunos de ensino fundamental, ensino médio e da modalidade de educação de jovens e adultos (EJA). A escola atenderia estudantes surdocegos; surdos; filhos de pais surdos ou surdocegos; familiares de surdos e surdocegos; e demais interessados.

Entraves - De acordo com Laís Drummond, o Plano Nacional de Educação já prevê uma educação bilíngue, e o fato desse modelo de ensino não ser mais comumente ofertado prejudica a entrada dos surdos no mercado de trabalho, bem como a qualificação nas graduações que desejam. “Queremos equidade no acesso ao trabalho formal. Temos profissionais formados em Direito, Educação Física, mas o mercado não aber espaço para eles. E somos capazes e bilíngues, a maioria de nós”, explicou.

A diretora administrativa da Sociedade dos Surdos de Belo Horizonte, Clarissa Fernandes das Dores, explicou que ter um intérprete em sala de aula de escolas comuns não significa que a educação seja inclusiva, pois muitos deles não têm educação em disciplinas como matemática ou química e esse conteúdo se perde na tradução para os alunos.

“Educação inclusiva não atende as especificidades linguísticas do surdo. Na escola bilíngue garantem a competência e currículo dos alunos, num ambiente educacional e linguístico mais favorável. Queremos o letramento e a autonomia das nossas crianças”.

O diretor da Escola Estadual de Educação Especial Francisco Sales, Marcelo Medeiros Brito, enfatizou a importância da alfabetização na Libras e explicou que a instituição dá cursos semestrais para professores da rede estadual, para orientá-los sobre como lidar e se comunicar com crianças surdas em sala de aula.

“Toda escola tem que ter um profissional capacitado, por isso fazemos esses cursos. Sabemos da dificuldade de implantar isso num Estado grande como o nosso. Mas ter esse projeto nos anima muito, que finalmente essa demanda antiga pode sair do papel. Precisamos aproveitar que finalmente a secretária de Educação está nos ouvindo”, afirmou.

Autor do projeto, o deputado Zé Guilherme enfatizou que nas escolas comuns os surdos são excluídos do aprendizado, com os professores não conseguindo se comunicar com eles. “É direito de todos os cidadãos mineiros ter qualidade de ensino e o estado tem que proporcionar isso”, afirmou.

O deputado Professor Cleiton (PSB) reforçou que não há diferença alguma entre alunos surdos e não surdos, pois ambos têm direito à educação de qualidade. “A lei de inclusão é perfeita no papel, mas os surdos são historicamente excluídos dentro do sistema educacional. Cumprimento meu colega por esse projeto audacioso”.

O presidente da Comissão, Professor Wendel Mesquita (SD), ressaltou que muitas empresas ainda têm preconceito em contratar pessoas com deficiência e preferem pagar a multa do que cumprir a lei. Ele se refere à norma federal que prevê que empresas com 100 ou mais empregados devem reservar um percentual de seus cargos para pessoas com deficiência. “A comunidade surda está extremamente prejudicada no mercado de trabalho. E queremos que Minas seja referência na inclusão”, completou.