A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apreciou uma série de pareceres a projetos na manhã desta terça-feira (3/12/19). Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 2.911/15, que cria o Programa de Orientação Vocacional Minas Futuro para alunos das escolas públicas estaduais. A proposição é de autoria do deputado Léo Portela (PL) e agora está pronta para ser votada pelo Plenário, em 2º turno.

A relatora foi a presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que deu parecer favorável ao projeto, na forma como foi aprovado em 1º turno (vencido), ou seja, com o aperfeiçoamento proposto pela própria Comissão de Educação, anteriormente, por meio de um substitutivo. 

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Esse substitutivo, texto aprovado em Plenário, incluiu, entre as diretrizes da orientação profissional nas escolas, a realização de atividades em parceria com instituições de ensino superior e entidades públicas e privadas, com o objetivo de levar aos alunos do ensino médio informações sobre cursos e mercado de trabalho, além de possibilitar momentos de aprendizagem e conhecimento sobre as diversas profissões.

Empreendedorismo - Outra matéria apreciada pela comissão foi o PL 141/19, do deputado João Leite (PSDB), que inclui o tema "empreendedorismo" como conteúdo transversal no currículo das redes de ensino médio público em Minas Gerais. O parecer, também da deputada Beatriz Cerqueira, foi pela aprovação do mesmo modo como foi votado em 1º turno, no Plenário.

Com o substitutivo nº 2, a Comissão de Educação já havia efetuado algumas mudanças no texto original, de modo a aprimorar o suporte que deverá ser dado ao aluno no desenvolvimento de habilidades e competências fundamentais para sua entrada no mercado de trabalho.

Os parlamentares aprovaram, ainda, parecer favorável ao PL 236/19, do deputado Charles Santos (Republicanos), também em 2º Turno. A proposição cria o projeto Turismo Pedagógico, cujo o objetivo é possibilitar o acesso de alunos das escolas da rede pública estadual ao acervo cultural, artístico e turístico do Estado.

O parecer foi pela aprovação da mesma forma como foi aprovado em 1º turno, "já com as adequações técnico-jurídicas necessárias à sua tramitação", conforme informou a relatora, deputada Beatriz Cerqueira.

Parecer pela rejeição gera descontentamento 

A comissão de Educação deu parecer pela rejeição ao PL 4.323/17. A matéria, de autoria do deputado Fábio Avelar de Oliveira (Avante), proíbe o uso de músicas com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou ao uso de drogas nas instituições públicas de ensino do Estado e tramita em 1º Turno na Assembleia.

O relatório, da deputada Beatriz Cerqueira, salienta que a Constituição Federal de 1988, a Lei 8.069, de 1990, que traz o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Código Penal já contêm normas e instrumentos para garantir a proteção do público infantojuvenil da exposição a conteúdos considerados impróprios.

O texto também menciona, ainda, que "não pode haver censura prévia a expressões artísticas e culturais de qualquer tipo", ressalvados os casos que o Poder Judiciário considerar como violação de direitos constitucionalmente garantidos, tendo em vista que a Constituição Federal permite a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

A comissão aprovou parecer pela rejeição do projeto, mas o deputado Coronel Sandro (PSL) registrou seu voto contra o referido parecer. "O objetivo é proteger as crianças em idade escolar dessas músicas nocivas e impróprias. Como é que se vota contra um projeto desses?", questionou o parlamentar.

Coronel Sandro também questionou o motivo de não terem sido colocados na pauta da comissão requerimentos de sua autoria sobre a inclusão de instituições mineiras no programa de escolas cívico-militares do governo federal. A deputada Beatriz Cerqueira afirmou que os requerimentos do deputado serão incluídos na próxima reunião ordinária da comissão.

PPAG - Os parlamentares aprovaram, ainda, uma série de requerimentos com pedidos de providências a órgãos públicos. A maioria deles, de autoria da Comissão de Participação Popular, vêm de sugestões feitas pela população, durante o processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2020-2023); outros são fruto de propostas construídas pelos estudantes do ensino médio que participaram do Parlamento Jovem de Minas 2019.