O Projeto de Lei (PL) 296/19, que visa tornar obrigatória a impressão do Hino Nacional Brasileiro no material didático produzido ou adquirido no Estado, recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALM) na manhã desta quarta-feira (17/7/19). A proposta tramita em 1º turno e ainda deve ser analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico antes de ser votada em Plenário.

O texto é de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB) e o parecer da relatora, deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi pela sua aprovação na forma do substitutivo nº 2, que apresentou.

Em seu parecer, a parlamentar destaca que a “abordagem dos símbolos nacionais na prática escolar contribui para a formação do aluno, tanto no que diz respeito ao conhecimento da dimensão histórica e cultural que os envolvem quanto em relação à importância de despertar e estimular nas crianças e nos jovens os valores cívicos, de soberania e identitários da nossa nação, tão necessários de serem resgatados na atualidade”.

O substitutivo nº 1, anteriormente apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já alterava o texto no sentido de incluir a obrigação na Lei 11.824, de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens de conteúdo educativo nas capas e contracapas de cadernos escolares adquiridos pelas escolas públicas. O novo texto, proposto pela Comissão de Educação, estabelece que o hino, junto com as mensagens, deve ser obrigatoriamente impresso na capa ou na contracapa, de forma a economizar recursos.

O novo texto também altera o artigo 2º, para determinar uma mudança na ementa da lei que será alterada. A ementa, que até agora dispõe sobre mensagens educativas, vai anunciar também a obrigatoriedade do Hino Nacional nos materiais caso o PL seja aprovado da forma proposta pela Comissão de Educação.

Educação superior e ensino de tempo integral devem ser discutidos em audiência

Na mesma reunião, foram aprovados requerimentos para uma visita e várias audiências públicas. A visita será à Escola Estadual Ligia Maria Magalhães, localizada em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte). A solicitação foi feita pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira, para verificar as condições de segurança da comunidade escolar.

A situação da pesquisa e da educação superior em Minas Gerais, por sua vez, deve ser discutida em audiência pública a pedido do deputado Cristiano Silveira (PT). Ele quer debater, em especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2019, de sua autoria, que veta a retenção de repasses constitucionais à Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), à Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

Já a pedido da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a comissão deve debater a importância da mobilização social e popular para o fortalecimento da educação pública. Em seu requerimento, a parlamentar pede para que, na ocasião, sejam apresentados casos de sucesso em que a participação teria ajudado na melhoria de instituições de ensino e projetos educativos.

O deputado Cleitinho Azevedo (PPS), por sua vez, solicitou a realização de audiência pública para discutir como o governo estadual tem conduzido a Educação em Tempo Integral que, de acordo com o requerimento, deveria ter tido o número de vagas ampliado a partir de um compromisso firmado em abril de 2019 pelo Poder Executivo. Por fim, foi aprovado requerimento da deputada Beatriz Cerqueira para realização de audiência com convidados para entrega de votos de congratulações anteriormente aprovados na comissão.

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