Requerimentos para a realização de três audiências públicas foram aprovados, nesta quinta-feira (11/7/19), pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Todos são de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT). Um deles é para tratar da função social de imóveis do Estado que estão sem uso e em situação de degradação.

O parlamentar, que preside a comissão, justificou durante a reunião que esteve no Residencial das Américas, de propriedade do Estado, em Belo Horizonte, nesta quinta. Na visita, realizada pela comissão, ele pôde constatar que 77 dos 93 apartamentos se encontram fechados e estão danificados, conforme relatou. 

Segundo Doutor Jean Freire, o governo não tem pago o condomínio, que está sendo rateado pelos moradores, que não teriam essa obrigação. O condomínio foi construído como moradia funcional temporária para policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários ameaçados em função da sua atividade.

Terras devolutas - Outra audiência aprovada deve discutir a titularização de terras devolutas nos municípios de Capelinha, Minas Novas e Turmalina, no Vale do Jequitinhonha.

Também foi aprovada reunião que deve abordar a situação do público acolhido em programa de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Consulte o resultado da reunião.