Apartamentos em situação de abandono, com rebocos se soltando, pias sem torneiras, paredes inteiras mofadas e úmidas, vidro quebrado, vazamentos e fiação elétrica exposta, além da presença de teias, baratas e rato.

Esse foi o cenário encontrado pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas (Gerais), em visita realizada nesta quinta-feira (11/7/19) a alguns dos apartamentos do Residencial das Américas que pertencem ao Estado e se encontram vazios.

Localizado no bairro Betânia, em Belo Horizonte, o condomínio possui 13 blocos com um total de 208 apartamentos, dos quais 93 unidades foram destinadas pelo Estado à moradia funcional temporária para policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários ameaçados em função de sua atividade na segurança pública.

Contudo, dessas 93 unidades do Estado, 77 estão vazias e abandonadas, tendo o Executivo deixado de pagar a taxa de condomínio desses imóveis. Conforme a administração do local, o último pagamento foi relativo a fevereiro deste ano e a dívida acumulada com o residencial é hoje de R$ 115 mil.

Essas informações foram dadas pelo síndico do residencial, Vinícius Quadros, ao presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT), que solicitou a visita e avaliou como “revoltante” a situação encontrada nas instalações percorridas.

Segundo relatou Vinícius, a dívida do Estado para com o condomínio tem prejudicado o conjunto do residencial, que se encontra em dificuldades para pagar as contas de água e luz e os salários dos funcionários, e ainda arcar com manutenções necessárias. O Estado, segundo ele, ainda teria deixado de quitar o IPTU das unidades desocupadas.

Financiamento seria opção para a casa própria

Segundo moradores que falaram à comissão, os apartamentos funcionais foram construídos dentro do Programa Lares Gerais: Segurança Pública, lançado em 2004 e cujo prazo para ocupar a moradia seria de no máximo quatro anos.

Esposa de militar, Dorcas de Morais é moradora há 15 anos de um dos 16 apartamentos do Estado que ainda permanecem ocupados por servidores da área de segurança.

Ela relatou que ainda está no residencial porque a família não tem para onde ir. A moradia anterior, no Morro das Pedras, segundo Dorcas, foi queimada a mando de traficantes, que também mataram dois irmãos de seu marido em represália à atuação dele como policial.

Como proteção, a família se mudou para o residencial e luta por condições para se manter no imóvel, cogitando que isso possa ocorrer por meio de um financiamento.

“Nosso interesse é que o Estado desse a posse para nós e também para as famílias que já saíram daqui sob pressão, o que podia ser feito com desconto em folha”, disse ela.

Dorcas ainda informou que entendimentos nesse sentido chegaram a ser mantidos com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), que teria chegado a visitar o condomínio e vistoriar os apartamentos no ano passado.

“Mas com a mudança de governo tudo parou”, lamentou ela. Um policial que reside no local, vindo do Aglomerado da Serra, acrescentou que outra opção para garantir a moradia de servidores que necessitam de proteção seria o ingresso no programa Pró-Morar.

Conforme  ele relatou à comissão, o programa foi lançado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), mediante inscrição de interessados. O programa foi criado por lei em 2008, priorizando o financiamento com recursos para aqueles policiais e familiares em situação de risco, em razão da natureza de suas atividades e em função do local onde residiriam.

“Em 2015 fui indicado e consegui uma carta de financiamento de R$ 200 mil. Mas com a crise me pediram para aguardar e agora o programa está parado”, disse esse policial, sob sigilo de identificação.

Também foram mencionadas durante a visita situações de oficiais de justiça batendo à porta com ordem de despejo para desocupar imóveis do Estado, casos de pelo menos dois suicídios recentes e de vários policiais e agentes que estariam em tratamento de saúde diante de pressões para deixarem o local.

Deputado vê humilhação por parte do Estado

O presidente da comissão considerou que as famílias de policiais e agentes estão vivendo sob pressão e em situação de humilhação no Residencial das Américas.

O deputado ainda se mostrou preocupado com a situação encontrada em um dos blocos, ao se deparar com extenso vazamento de água vinda de andar superior.

“As paredes estão muito úmidas e essa água descendo pelas escadas representa risco até para o próprio prédio”, registrou o parlamentar.

Doutor Jean Freire também manifestou aos moradores ter ficado indignado com o abandono dos apartamentos num momento em que o Estado, segundo ele, fala em cortes de gastos e alardeia estar em dificuldades financeiras.

“São imóveis que poderiam ser financiados ou até aproveitados por estudantes que estão deixando faculdades na Capital por falta de moradia ou pessoas que vêm em busca de tratamento médico. Ou em último caso até leiloados”, afirmou o parlamentar.

O deputado adiantou que irá propor à comissão a realização de uma audiência pública na ALMG sobre a situação encontrada. Ele pretende, ainda, levantar a situação de outros residencias que atenderiam ao mesmo público e que também estariam enfrentado problemas semelhantes em Belo Horizonte.