A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (4/7/19), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 83/19, que determina a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários no Estado.

De acordo com a proposição, a utilização de outra espécie de areia nas obras públicas será admitida apenas mediante justificativa baseada em critérios técnicos ou econômicos. O descumprimento da medida sujeitará a autoridade responsável às sanções administrativas, civis e penais pertinentes.

Na justificativa que acompanha o projeto, a sua autora, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), destaca que o uso de areia descartada de fundição irá proporcionar economia de recursos naturais e financeiros para o Estado, os municípios e as empresas de construção civil. “Trata-se de uma atitude ecologicamente correta, que irá beneficiar toda a sociedade, através do desenvolvimento tecnológico na reutilização do maior resíduo industrial do Estado”, afirma.

O presidente da comissão e relator da matéria, deputado Léo Portela (PL), não sugeriu qualquer modificação no texto original, que segue agora para análise da Comissão de Administração Pública.

Requerimento - Durante a reunião, também foi aprovado requerimento do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) para a realização de audiência pública sobre a proposta de concessão do trecho da BR-381 que liga Belo Horizonte a Governador Valadares (Vale do Rio Doce) e do trecho da BR-262 de João Monlevade (Região Central) até o município de Viana, no Espírito Santo.

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