Gestores, vereadores e empresários de Pedro Leopoldo (Região Metropolitana de Belo Horizonte) voltaram a se manifestar, nesta quinta-feira (27/6/19), contra a instalação de praça de pedágio entre o município e a Capital, prevista no projeto de concessão da Rodovia MG-424 à iniciativa privada.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pedida pelo deputado Professor Wendel Mesquita (SD), eles cobraram que o Governo do Estado ouça a população sobre a questão.

O assunto voltou à tona este ano, quando o governador Romeu Zema anunciou que o plano de concessões rodoviárias de Minas contempla obras na Rodovia MG-424, entre Belo Horizonte e Sete Lagoas (Região Central).

A intenção do governo é retomar o processo de concessão da rodovia, iniciado na gestão anterior de Fernando Pimentel (PT), que chegou a ser interrompido por liminar judicial e agora aguarda posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre informações técnicas solicitadas à atual administração.

O projeto prevê a implantação de duas praças de pedágio, uma delas próxima ao município de Prudente de Morais e outra entre Pedro Leopoldo e Belo Horizonte, sendo este último o que mais tem provocado divergências.

“Não podemos pagar mais essa conta”, desabafou o vice-prefeito de Pedro Leopoldo, Salim Pimenta, ao destacar que a população de seu município já estaria sendo prejudicada pelo desemprego e pela falta de investimentos.

De acordo com Salim, a dificuldade dos moradores da cidade de conseguirem emprego em Belo Horizonte só tenderia a piorar com um custo maior de transporte.

Ainda segundo o prefeito, a situação atual da rodovia no trecho de Pedro Leopoldo já atenderia bem ao município, não se justificando a instalação de um pedágio. “O povo precisa ser ouvido novamente e ser informado sobre que tipo de despesa terá”, endossou o vereador Azzis José Ferreira, sobre a retomada do projeto. 

O empresário Múcio Alvim ratificou as críticas e defendeu que a praça de pedágio seja instalada na MG-10, de forma a, segundo ele, abranger todos os municípos do Vetor Norte de forma igualitária e não penalizar somente Pedro Leopoldo.

Defesa - Por sua vez, o prefeito de Prudente de Morais, José Roberto Filho, defendeu o projeto, que ajudaria a resolver problemas em seu município, onde está prevista uma das praças de cobrança.

“Não se discute a importância do projeto para a rodovia, pois não podemos paralisar o desenvolvimento da região. O que atrapalha e deve ser enfrentado é onde deverá estar o pedágio”, ponderou.

Ele justificou sua fala dizendo que no trecho que passa por Prudente de Morais, deteriorado e com pavimentação ondulada, ocorreriam acidentes constantes. Outro problema seria o fluxo intenso de motoristas que passam pela MG-424 apenas para fugir do pedágio cobrado na BR-040. “Ou seja, até para equacionar esse fluxo, é necessário pedágio também na MG-424”, ressaltou o prefeito.

Deputados defendem alternativas

O deputado Professor Wendel Mesquita frisou que a melhoria da rodovia é fundamental para o desenvolvimento de todo o chamado Vetor Norte da RMBH e que, por isso, o projeto do governo é importante. Ele manifestou, no entanto, apoio ao posicionamento do prefeito de Pedro Leopoldo contra o pedágio entre o município e Belo Horizonte. “É nítido que ali não precisa de recuperação ou de infraestrutura melhor do que a que já existe. Não seria justo que o município arcasse com essa cobrança”, disse.

Para o deputado, é necessário buscar o equilíbrio para que o projeto seja interessante para todos os municípios impactados pela rodovia.

Cobrança diferenciada - De forma geral, os parlamentares presentes defenderam iniciativas que teriam o potencial de solucionar divergências como as expostas durante audiência. O deputado Marquinho Lemos (PT), por exemplo, destacou que projeto de lei de sua autoria prevâ a isenção de cobrança de pedágio para o motorista que passar por mais de uma vez no mesmo trecho no período de 24 horas, situação em que pagaria pelo uso somente na primeira praça.

O deputado Sávio Souza Cruz (MDB) também pediu aos gestores do Governo do Estado que estudem possíveis formas diferenciadas de cobrança para os residentes em localidades afetadas pelos pedágios, com estudo de isenções para quem trabalha ou transita em determinados trechos.

Por sua vez, o deputado João Leite (PSDB) destacou que já tramita na ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, da qual é o primeiro signatário, que estabelece que a instalação de praça de pedágio em rodovia sob responsabilidade direta ou indireta do Estado deverá ser submetida ao Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano.

O objetivo é que, ao lado de razões estritamente técnicas, relacionadas com custos financeiros e investimentos, sejam considerdos também outros elementos de natureza social e política quando da definição de locais em que as cabines de pedágio serão instaladas. A proposta tramita em dois turnos e recebeu parecer pela sua legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última terça-feira (25).

Já o deputado Fernando Pacheco (PHS) destacou que o Legislativo tem papel importante na mediação entre as partes interessadas, ao valorizar o debate promovido pela Comissão de Assuntos Municipais.

Subsecretário diz que encaminhará sugestões

O subsecretário de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Diogo Prosdocimi, informou que as ponderações apresentadas serão levadas à pasta e esclareceu que o projeto em questão refere-se ao mesmo edital iniciado no governo passado.

Segundo Diego, o processo de licitação envolve obras de quase R$ 500 milhões em um período de 25 anos, em uma extensão de 51 quilômetros. “Vamos ouvir os envolvidos para que possamos tomar a melhor decisão possível junto com a Assembleia e os órgãos de controle”, acenou Diego.

Daniel Ferreira de Souza, assessor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, também defendeu entendimentos sobre a localização de pedágios e possíveis isenções. Além disso, ainda que impactos sociais temidos sejam levados em conta, ele discordou da alegação de que a cobrança afastaria investimentos e empresas.

“O setor produtivo é compelido a investir onde há melhor infraestrutura, e o pedágio, em si, não expulsa empresas ou indústrias, a exemplo de São Paulo”, destacou Daniel.

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