A proposta de privatização da Cemig defendida pelo governador Romeu Zema e cobranças sobre a atuação da empresa de energia deram o tom dos pronunciamentos de parlamentares, nesta segunda-feira (10/6/19), na segunda reunião do Assembleia Fiscaliza. Os questionamentos foram feitos ao presidente da Cemig, Cledorvino Belini, e a outros dirigentes da companhia.

O Assembleia Fiscaliza é uma ação institucional da ALMG que prevê que gestores do Estado apresentem ao Poder Legislativo os resultados de sua área por quadrimestre (neste caso, de janeiro a abril de 2019). Os encontros dessa primeira rodada vão até 19 de junho. A reunião com a Cemig foi realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, com participação das Comissões de Minas e Energia, de Desenvolvimento Econômico e Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos.

Regime de Recuperação Fiscal - A privatização da Cemig tem sido apontada pelo governo como parte das condições de adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, proposto pelo governo federal como saída para a crise dos estados.

As deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede) e os deputados André Quintão (PT) e Doutor Jean Freire (PT) questionaram o presidente da companhia a respeito da proposta de venda da Cemig.

Belini respondeu que a empresa foi, ao longo de seus 70 anos, um modelo de excelência, o que ainda procede em relação a alguns pontos, mas não em relação a outros. “Muitos entraves existem por causa do modelo regulatório, precisamos de recursos para fazer o que não conseguimos. Mas fomos contratados para aumentar a eficiência e os investimentos. A privatização é uma questão que compete ao governador decidir”, enfatizou.

Quando questionado pelo deputado Doutor Jean Freire sobre sua posição pessoal em relação ao assunto, Belini disse: “Buscaremos a eficiência como empresa estatal, mas jamais seremos eficientes como uma empresa privada”.

Preço - O alto preço cobrado pela energia no Estado motivou questionamento da deputada Ione Pinheiro (DEM). O presidente da Cemig explicou que alguns aspectos impactam no preço da energia elétrica, entre eles o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o gasto médio anual com os servidores da companhia.

A presidenta da Comissão de Assuntos Municipais, deputada Rosângela Reis (Pode), falou sobre as condições de trabalho de terceirizados e os acidentes de trabalho envolvendo a empresa.

De acordo com o diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, Ronaldo Gomes de Abreu, todos os requisitos de segurança que são aplicados para os servidores da Cemig também o são para os terceirizados. “Em 2018, a taxa de afastamento por conta de acidentes de trabalho foi a menor em dez anos e foi bastante similar entre funcionários da empresa e terceirizados”, acrescentou.

Deputados defendem Luz para Todos

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Thiago Cota (MDB), defendeu o programa Luz para Todos, que promove o acesso de famílias residentes em áreas rurais à energia elétrica, de forma gratuita.

Os deputados Marquinho Lemos (PT) e Zé Reis (PSD) também falaram da importância da iniciativa e relataram dificuldades para que sejam feitas novas instalações por meio do programa.

O diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig afirmou que, em 2016, havia 35 mil atendimentos referentes ao Luz para Todos em atraso. A previsão é de conclusão até agosto de 2019.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) cobrou mais investimentos da Cemig. Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) reclamou que a empresa não está preparada para disponibilizar energia, especialmente a fotovoltaica, para todo o Estado.

Usinas - O deputado Virgílio Guimarães (PT) destacou que a venda para empresas estrangeiras, em 2017, de quatro usinas hidrelétricas da Cemig – São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande – representou uma perda grande para o Estado. As usinas foram leiloadas pelo governo federal.

Virgílio Guimarães questionou o que a companhia pretende fazer para não perder novas usinas, cujas concessões vencerão daqui a cinco anos.

Para o diretor comercial da Cemig, Dimas Costa, caso não se consiga prorrogar as concessões com a União, uma alternativa é vender antes desse prazo uma porcentagem das usinas para um grupo de empresários nacionais interessados em serem sócios da companhia, o que inviabilizaria sua venda para empresas estrangeiras.

Para Belini, companhia cresceu sem ter capacidade de sustentar novos investimentos

Durante sua apresentação inicial, o presidente da Cemig, Cledorvino Belini, enfatizou o tamanho que a empresa adquiriu ao longo dos anos e o fato de ela ser respeitada no Brasil. Por outro lado, disse que a companhia cresceu sem ter a capacidade de sustentar os investimentos necessários em Minas Gerais.

Ele explicou que R$ 6 bilhões deixaram de ser investidos nos últimos anos. “Os problemas da Cemig serão resolvidos gradualmente até 2023, quando concluirmos esses investimentos”, salientou.

Contudo, segundo ele, é preciso olhar para o futuro. Belini citou como necessidades da empresa reforçar a infraestrutura de transmissão e distribuição, modernizar a Cemig e investir em energias renováveis, o que demandaria recursos de cerca de R$ 27 bilhões.

Conforme relatou, a Cemig tem 88 usinas e 536 mil quilômetros de linhas de distribuição, o que equivale a 13 voltas ao redor da terra. Está presente em 774 municípios mineiros.

Com relação à dívida líquida da empresa, Belini apresentou o número de R$ 13,069 milhões em 2018 e de R$ 12,748 milhões no primeiro trimestre de 2019. O lucro líquido deste trimestre foi da ordem de R$ 797 milhões. Em sua opinião, do ponto de vista financeiro, a situação da empresa é boa.

Consulte o resultado da reunião.