Os argumentos contra e a favor da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, proposto pelo governo federal, e a discussão de alternativas a esse plano, caso ele não seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), são alguns dos principais temas que serão discutidos no segundo encontro do Assembleia Fiscaliza, nesta terça-feira (11/6/19), às 9 horas, no Auditório José Alencar.

Durante essas reuniões, que acontecem até o dia 19 de junho, os gestores do Poder Executivo vêm à ALMG para prestar contas sobre sua atuação e apresentar dados do primeiro quadrimestre de 2019. Nesta terça, os deputados terão a oportunidade de apresentar seus questionamentos aos secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos.

O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da Mesa da Assembleia para fortalecer as ações de fiscalização, uma das mais importantes funções do Parlamento. Antes de cada encontro, as comissões parlamentares indicam temas que serão priorizados nos debates com os secretários de Estado.

No caso do Regime de Recuperação Fiscal, com regras instituídas pela Lei Complementar federal 159, de 2017, há uma preocupação dos parlamentares com as dificuldades que essa proposta de saneamento das contas pode impor ao Estado. Um exemplo é a exigência de privatizações, mesmo de empresas superavitárias, tais como a Cemig. O Poder Executivo deverá encaminhar à ALMG, em breve, um projeto de lei para adesão de Minas ao ajuste proposto pela União.

Em encontro com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, realizado em 9 de abril, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), defendeu que os legisladores mineiros promovam alterações nas regras propostas pelo governo federal. Um exemplo, segundo ele, seria restringir as privatizações às empresas deficitárias do Estado.

Fazenda – Participarão da reunião desta terça-feira com a Secretaria de Fazenda as Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Desenvolvimento Econômico, de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Saúde e de Segurança Pública.

Além do Regime de Recuperação Fiscal, outros temas que deverão ser discutidos entre o secretário de Fazenda e deputados são os restos a pagar da saúde e as medidas que o Estado pretende tomar para evitar a evasão das montadoras de veículos situadas em MG. Também foi solicitada a lista dos maiores devedores do Estado, com os respectivos valores e providências tomadas e pretendidas para cobrança das dívidas.

Também devem ser abordadas a aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), da Cota Salário Educação e do mínimo constitucional para o setor; a situação do repasse de recursos para escolas estaduais; e a quitação dos débitos de saúde do Estado com os municípios e hospitais conveniados.

Metrô de BH e ferrovias integram pauta de reunião

A segunda reunião do Assembleia Fiscaliza nesta terça-feira (11) será com a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, às 14 horas, no Plenarinho II. Participam as Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Assuntos Municipais e Regionalização e Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras.

Os planos de obras do governo, incluindo-se aquelas paralisadas, e o planejamento para retomá-las, bem como a relação do Estado com obras federais de seu interesse, como a duplicação da BR-381, são alguns do temas priorizados pelos deputados.

Da mesma forma, as comissões querem saber a situação do programa Minas Comunica, com a relação dos municípios e distritos que foram, são ou serão atendidos pelo sinal de telefonia móvel. Obras como o Contorno de Cataguases (Zona da Mata) também serão abordadas.

A perspectiva de utilização de trilhos para transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a revitalização da malha ferroviária de BH/Mariana são outros temas a serem debatidos, juntamente com o metrô da Capital e a Metrominas, empresa criada para geri-lo.

Deputados também pretendem abordar as negociações entre a secretaria e as empresas MRS Logística e Vale para implementação de trem de passageiros entre Barbacena e o Museu Cabangu, em Santos Dumont (Zona da Mata), tendo em vista o potencial turístico da região.

Normas – O Assembleia Fiscaliza prevê a vinda dos secretários de Estado e dirigentes de estatais, pessoalmente, a cada quatro meses, para apresentar os dados de sua atuação. Essa é uma determinação da Emenda Constitucional 99, promulgada pela Assembleia em 12 de março de 2019. Já a Deliberação da Mesa 2.705, de 2019, contém as regras para as reuniões.

O formato dos encontros prevê uma exposição inicial dos gestores, seguida de perguntas dos parlamentares. Cada uma das reuniões de fiscalização gerará um relatório, a ser enviado ao governo, com eventuais recomendações de ajustes ou de ações consideradas necessárias.

Todas as reuniões do Assembleia Fiscaliza são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, pelo Portal da ALMG e pelo canal do Poder Legislativo no YouTube.